RESOLUÇÃO Nº 03/CONPRESP/2007

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e  Ambiental  da  Cidade  de  São  Paulo  –  CONPRESP,  no  uso  de  suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 10.032 de 27 de Dezembro de 1985, com as alterações introduzidas pela Lei n° 10.236 de 16 de Dezembro de 1986,
de acordo com a decisão unânime dos Conselheiros presentes à 397a Reunião
Ordinária realizada em 27 de fevereiro de 2007,

Considerando  o valor histórico, ambiental e arquitetônico  do conjunto de  edifícios  do  antigo  Santapaula  Iateclube,  localizado  à  Avenida  Robert Kennedy  n°s 4308  e 4900  e Avenida  Berta  Waitman  n° 315,  no Bairro  de Interlagos;

Considerando  o valor histórico, ambiental e paisagístico do Bairro de Interlagos (tombado pela Resolução n° 18/CONPRESP/2004), onde o conjunto de edifícios do antigo Santapaula Iateclube está inserido;

Considerando  que o Bairro de Interlagos e o conjunto de edifícios do antigo Santapaula Iateclube integram-se à Represa Guarapiranga, de inegável valor ambiental, paisagístico, histórico e turístico;

Considerando   que  o  conjunto  de  edifícios  do  Antigo  Santapaula
Iateclube foi projetado para abrigar serviços ligados ao esporte e lazer;

Considerando  que o uso inerente a esse conjunto é indissociável  da Represa   Guarapiranga   e   configura-se   reconhecido   e   identificado   pela população;

Considerando  o potencial de utilização apresentado  pelo conjunto de edifícios do antigo Santapaula Iateclube, cuja importância reporta-se à região e conseqüentemente à Cidade de São Paulo;

Considerando que a Garagem de Barcos, que integra esse conjunto de edifícios, projetada pelos arquitetos João Batista Vilanova Artigas e Carlos Cascaldi, constitui uma das obras mais significativas da fase brutalista do Movimento Moderno em São Paulo; e

Considerando o contido no PA nº 2000-0.101.744-2,

RESOLVE :

Artigo 1° - TOMBAR o conjunto arquitetônico do antigo Santapaula Iateclube, no  Bairro  de  Interlagos,   Subprefeitura   de  Capela  do  Socorro,  a  seguir identificado:

a)  Garagem  de  Barcos  e  respectiva  rampa  de  acesso  à  Represa
Guarapiranga,  localizada à Avenida Robert Kennedy n°s 4308 e 4900

(Setor 095, Quadra 027, Lote 0003), com Nível de Preservação 1 (NP-
1),   contemplando   a   preservação   integral   de   suas   características arquitetônicas externas e internas, bem como de sua ambiência.
b)  Túnel de ligação entre a antiga Sede Social e a Garagem de Barcos, consistente em passagem subterrânea sob a Avenida Robert Kennedy, com  Nível  de  Preservação  1  (NP-1),  contemplando  a  preservação integral de suas características.
c)  Sede  Social  do  antigo  Santapaula  Iateclube,  localizada  à  Avenida Berta Waitman n° 315 (Setor 095, Quadra 089, Lote 0001), com Nível de Preservação 3 (NP-3), contemplando a preservação de sua arquitetura externa e ambiência do edifício.

Artigo 2° - A revitalização e recuperação do conjunto tombado deverá respeitar o projeto original, bem como prever usos que se integrem ao valor ambiental da Represa Guarapiranga;

Artigo 3° - Ficam definidos como espaço envoltório de proteção do conjunto dos bens tombados os seguintes imóveis:



Setor
Quadra
Lote(s)
095
025
0001; 0002; 0007; 0010; 0015; 0017; 0018 e 0019.
095
026
0004; 0005; 0006; 0007; 0009; 0010; 0011; 0012;
0014; 0015 e 0016.
095
027
0004; 0005; 0008; 0009; 0010; 0012; 0013 (área reservada); 0014; 0015; espaço livre; 0018; 0020 e
0021.

Parágrafo Primeiro - Deverá ser obedecida para o espaço envoltório, definido no “caput” deste artigo, a legislação de preservação ambiental pertinente.

Parágrafo  Segundo  -  As  áreas  dessas  quadras  não  sujeitas  à  legislação referida no Parágrafo Primeiro deste artigo deverão atender aos parâmetros da Resolução  n°  18/CONPRESP/04,   de  tombamento   de  área  do  Bairro  de Interlagos.

Artigo  4°  -  Qualquer  intervenção  nas  edificações  tombadas  e  nos  lotes definidos   como   espaço   envoltório   deverá   ser  previamente   submetida   à apreciação do Departamento do Patrimônio Histórico e deliberação do CONPRESP.

Artigo 5° - Esta Resolução  entrará em vigor na data de sua publicação  no Diário  Oficial  do  Município  de  São  Paulo,  revogadas  as  disposições  em contrário.

José Eduardo de Assis Lefèvre
Presidente - CONPRESP































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