RESOLUÇÃO Nº 33 / CONPRESP / 2016



      O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo, 63, IV e § 3º do artigo 76 da Lei Municipal n.º 16.050/2014, e § 1º do artigo 7º do Decreto Municipal n.º 56.725, de 16/12/2015 de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 638ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de outubro de 2016, e
      
      CONSIDERANDO os valores afetivo e simbólico do imóvel que abriga o atual Cine Belas Artes, preliminarmente aferidos pela intensa mobilização de usuários, profissionais das áreas de cinema e cultura da cidade de São Paulo pela preservação de seu uso, conforme registros neste processo;
      
      CONSIDERANDO sua importância cultural e referencial urbana;
      
      CONSIDERANDO o valor cultural das atividades vinculadas à história do cinema de arte em São Paulo, organizadas nesse imóvel desde a década de 1960, a partir da ação criadora de Dante Ancona Lopez (1909-1999);
      
      CONSIDERANDO o parecer da Comissão Técnica de Análise que se refere o artigo 4º do Decreto Municipal n.º 56.725 de 2015; e
      
      CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2011-0.009.424-1.
      
      RESOLVE:
      
      Artigo 1º - ABRIR PROCESSO DE ENQUADRAMENTO EM ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL - ÁREA DE PROTEÇÃO CULTURAL (ZEPEC –APC) do EDIFÍCIO DO CINE BELAS ARTES, localizado à Rua da Consolação nº 2423(Setor 010 - Quadra 050 - Lote 0050-6 do Cadastro Municipal de Rendas Imobiliárias), no bairro da Consolação e Subprefeitura da Sé, com a matrícula nº 39.649 do 13º Cartório de Registro de Imóveis.
      
      Artigo 2º - A demolição ou ampliação do imóvel, a aprovação de edificação no espaço e a interrupção da atividade de exploração de cinema deverão ser previamente aprovadas pelo CONPRESP.
      
      Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, revogadas as disposições em contrário.



DOC 26/11/2016 – página 58

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo