RESOLUÇÃO Nº 39 /CONPRESP/2013

       O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, conforme decisão dos Conselheiros presentes à 581º Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2013, e

       CONSIDERANDO o contido nos processos 1992-0.009.300-0, 1994-0.011.914-3, 2012-0.160.385-0 e o disposto nas Resoluções 43/CONPRESP/92, 01/CONPRESP/94 e 11/CONPRESP/95,

       CONSIDERANDO o valor histórico, arquitetônico e paisagístico das antigas residências à Avenida Higienópolis, 674 e 698,

       RESOLVE:

       Artigo 1º - TOMBAR as casas situadas à Avenida Higienópolis nº 674 ou Casa 2 (BLOCO 2) e nº 698 ou Casa 1 (BLOCO 1), integrantes do “CONDOMÍNIO COMERCIAL SHOPPING PÁTIO HIGIENÓPOLIS”, Bairro de Higienópolis, Subprefeitura da Sé, respectivamente com as matrículas 97.200 e 97.201 do 2º Oficial de Registro de Imóveis, atualmente inseridas no Lote 1381-9  da Quadra 095 do Setor 020 do Cadastro de Contribuintes da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.

       Artigo 2º - Os bens tombados identificados no Artigo 1º ficam assim descritos: duas casas e suas áreas externas, inclusive ajardinamento, muros e gradis, dentro de uma área resultante de recuos de 6 (seis) metros contados a partir dos limites das áreas edificadas e de acordo com a planta que é parte integrante dessa Resolução.

       Artigo 3º - Qualquer intervenção nos bens tombados, inclusive pequenos reparos e/ou pinturas e/ou modificações no ajardinamento, deverá ser previamente analisada e aprovada no DPH/Conpresp. 

       Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário.


DOC 27/02/2014 – pág. 56 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo