PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP


RESOLUÇÃO Nº 07/CONPRESP/2008



O  Conselho   Municipal   de  Preservação   do  Patrimônio   Histórico,   Cultural   e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 10.032, de 27 de dezembro de 1985 com as alterações introduzidas pela Lei n° 10.236, de 16 de dezembro  de 1986, conforme  decisão dos Conselheiros
presentes à 445a Reunião Ordinária realizada em 04 de novembro de 2008, e

Considerando a importância histórica do bairro da Mooca, marcado pelos trilhos ferroviários  da antiga São Paulo Railway  e por instalações  industriais  e armazéns  de matérias primas e mercadorias, relevantes no processo de industrialização da cidade de São Paulo;

Considerando a importância urbanística dos conjuntos industriais e a expressiva concentração no bairro da Mooca de antigas fábricas, depósitos, construções e equipamentos  ferroviários de grande porte, localizados, em particular, ao longo da rua Borges de Figueiredo;

Considerando  o patrimônio industrial como registro das transformações geradas pela industrialização  e, portanto, aglutinador  de importantes  valores históricos, sociais, tecnológicos  e arquitetônicos,  testemunhos das técnicas construtivas tradicionais e dos processos produtivos dos primórdios da industrialização paulista;

Considerando que as chaminés das antigas fábricas da Mooca, elementos construtivos  vinculados  às  especificidades  da  produção  industrial,  constituem remanescentes significativos na paisagem desse bairro;

Considerando   o  valor  referencial  da  Chaminé  da  União,  remanescente   do conjunto arquitetônico das antigas instalações da Companhia União de Refinadores; e,
Considerando o contido nos Processos no  2008-0.343.513-0 e 2007-0.162.678-6,



RESOLVE:


Artigo   1O    -  ABRIR   PROCESSO   DE  TOMBAMENTO   da  CHAMINÉ   DA  UNIÃO, remanescente  das  antigas  instalações  da  Companhia  União  de  Refinadores,  imóvel
situado à Rua Borges de Figueiredo nos  237 e 273, esquina com Rua João Antonio de Oliveira nºs 462, 504 e 546 e Rua Guaratinguetá s/nº, no bairro da Mooca – Setor 028, Quadra 034, Lote 0149-9, do Cadastro Municipal de Rendas Imobiliárias, Subprefeitura da Mooca.


Artigo 2O – Qualquer intervenção no imóvel identificado no Artigo 1o  deverá se orientar por diretrizes contidas na Resolução nº 14/Conpresp/2007, considerando a visibilidade, o destaque  e  a  ambiência  da  Chaminé  da  União,  e  sendo  previamente  submetida  à apreciação do Departamento do Patrimônio Histórico e aprovação do Conpresp.


Artigo 3O – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, revogadas as disposições em contrário.






José Eduardo de Assis Lefèvre

Presidente - Conpresp































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