RESOLUÇÃO Nº 08 / CONPRESP / 2008



O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP – no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações  introduzidas  pela  Lei  nº  10.236,  de  16  de  dezembro  de  1986, conforme  decisão  dos  Conselheiros   presentes  à  448ª  Reunião  Ordinária realizada em 09 de dezembro de 2008, e

CONSIDERANDO  os valores  ambientais  e paisagísticos  do Outeiro  da
Igreja da Glória;

CONSIDERANDO  os  valores  históricos  e  culturais  desse  local  e  do conjunto arquitetônico formado pela Igreja Nossa Senhora da Glória e Capela Nossa Senhora de Lourdes;

CONSIDERANDO o valor afetivo e referencial que esse conjunto arquitetônico representa para a população local; e

CONSIDERANDO    o   contido   nos   processos   nºs   2004-0.297.171-6 (relativo à abertura de processo de tombamento dessa área, conforme a Resolução nº 26/CONPRESP/2004) e 2007-0.200.752-4,



RESOLVE:

Artigo  1º  -  TOMBAR  os  elementos  constitutivos  do  CONJUNTO PAISAGÍSTICO DO OUTEIRO DA GLÓRIA, localizado no bairro do Cambuci, Subprefeitura da Sé, a seguir identificados:

1. Conjunto arquitetônico religioso situado à Rua Nossa Senhora de Lourdes nº 31 esquina com a Avenida Lacerda Franco nº 2 (Setor 034, Quadra 002, Lote 0024), que corresponde aos seguintes edifícios:
a) Igreja Nossa Senhora da Glória e Capela Nossa Senhora de
Lourdes:   determinando   a   proteção   das   características externas e internas;
b)  Casa  Paroquial  e  Salão  de  Atividades:  determinando  a proteção das características externas.

2. Espaço público fronteiro ao conjunto arquitetônico religioso, conformado por trechos das Ruas Nossa Senhora de Lourdes, Eulália Assunção  e Lavapés,  que inclui a Praça Hélio Ansaldo,  escadarias, muros  de  arrimo,  muretas,  taludes  e área permeável  ocupada  com vegetação, conforme planta que integra a presente Resolução.

Artigo 2º - Fica definido e regulamentado, como área envoltória do Conjunto Paisagístico do Outeiro da Glória, o seguinte perímetro delimitado pelas vias abaixo  descritas,  ao  redor  dos  elementos  tombados  descritos  no Artigo  1º, conforme planta que integra a presente Resolução:

- Inicia-se no cruzamento  da Rua Cesário Ramalho  com Rua Justo
Azambuja;
- Rua Justo Azambuja;
- Rua Francisco Justino de Azevedo;
- Rua Miguel Teles Junior;
- Rua Alves Ribeiro;
- Avenida Lacerda Franco;
- Rua Albuquerque Maranhão;
- Avenida Lins de Vasconcelos;
- Largo do Cambuci, incluindo os Lotes das Quadras 005 e 006 (Setor
034) com face para o Largo;
- Rua Clímaco Barbosa;
- Rua Barão de Jaguara; e
- Rua Cesário Ramalho, até ponto inicial.



Artigo 3º - Para as Quadras e Lotes que formam a área envoltória, definida no Artigo  2º,  ficam  estabelecidos  os  seguintes  gabaritos  máximos  de  altura, medidos a partir do ponto médio da testada do lote até o ponto mais alto da edificação, incluindo cumeeira, caixa d’água e/ ou outros elementos, conforme o quadro abaixo:


SETOR

QUADRA

LOTE (S)

ENDEREÇOS
GABARITO DE ALTURA MÁXIMO
034
001
16 a 31, 33, 34, 35 e
134 a 157
Rua Nossa Senhora de
Lourdes (lado par) nºs 78 a
204; e Rua Eulália Assunção nºs 106, 108 e 124
7 metros
034
001
2, 5 a 14, 113 (parte do lote até o alinhamento de fundo dos lotes vizinhos,
que fazem divisa com os lotes voltados
para a Rua Miguel
Teles Jr.), 114 a 133,
110, 111 e 158 a161
Rua Lacerda Franco nºs 166 a 282; Rua Alves Ribeiro nºs
27, 31 e 33
Sem restrição
034
001
36 a 56, 59 a 77, 79,
80, 81,83 a 93, 97,
98, 100, 101, 102,
103, 104, 112, 113 (parte do lote até o alinhamento de fundo
R. Eulália Assunção (lado
par) nºs 16 a 96; R. Francisco
Justino de Azevedo (lado ímpar) nºs 15 a 149; e R. Miguel Teles Junior nºs 15 a
10 metros



SETOR

QUADRA

LOTE (S)

ENDEREÇOS
GABARITO DE ALTURA MÁXIMO


dos lotes vizinhos,
que fazem divisa com os lotes voltados
para a Av. Lacerda
Franco) e 163
193

034
002
todos

7 metros
034
003
todos

7 metros
034
004
1 a 23, 25 a 40, 62,
66, 67, 68, 71 a 76,
95 a 105, 108 a 112,
113 a 115, 117 a
156, 174 e 175
Av. Lacerda Franco nºs 63 a
175; Rua Com. Bento Pereira
nºs 2 a 42; Av. Lins de
Vasconcelos nºs 60 a 80;
Rua Stella Salzo nºs 38 a
130; e Rua Albuquerque
Maranhão nº 21
7 metros
034
004
41, 49 a 55, 57 a 61,
78, 80 a 94, 161, 162 a 173
Av. Lins de Vasconcelos nºs
86 a 128; Rua Albuquerque
Maranhão nºs 23 a 107
25 metros
034
005
60
Largo do Cambuci nºs 172, e
Rua da Independência nºs
26, 28 e 34
7 metros
034
006
1, 5, 6, e 151
Largo do Cambuci (lado par) nºs 198 a 226; Rua da Independência nº 11; e Rua R. Clímaco Barbosa (lado par) nºs 20 a 24
7 metros
004
067
todos

15 metros
004
068
3 a 8, 11, 15, 26, 27,
52(parte do lote até o alinhamento de fundo dos lotes vizinhos),
74, 75, 76, 83, 84,
91, 93, 94 e 98
Largo do Cambuci (lado ímpar) nºs 11 a 167; Rua Clímaco Barbosa (lado ímpar) nºs 13 a 21; R. Barão de Jaguará (lado par) nºs
1164 a 1190; e R. Luis Gama
(lado ímpar) nºs 929 a 947
7 metros
004
068
33 a 42, 52 (parte do lote até o
alinhamento de fundo dos lotes vizinhos),
53, 54, 66, 68, 69,
73,77, 78, 80, 81, 82,
85, 87, 88, 90, 95, 96 e 97
Rua Cesário Ramalho (lado par) nºs 434 a 620; Rua Luis Gama (lado ímpar) nºs 875 a
919; Rua Barão de Jaguará
(lado par) nºs 1072 a 1134
15 metros

Parágrafo  Primeiro  -  Os  demais  parâmetros  de  ocupação  do  lote deverão atender  às diretrizes  estabelecidas  na Legislação  de uso e ocupação do solo.

Parágrafo Segundo - No caso de remembramento de lotes deverá ser mantido o gabarito de altura dos lotes originais, conforme as restrições da presente Resolução.

Parágrafo Terceiro - O gabarito máximo para a instalação de antenas de transmissão fica limitado à altura estabelecida para as quadras e lotes, conforme tabela que integra o Artigo 3º.



Artigo 4º- Qualquer projeto ou intervenção, incluindo pequenos  reparos, nos imóveis e espaço público identificados  no Artigo 1º desta Resolução,  deverá ser previamente analisado e aprovado pelo DPH e CONPRESP.

Artigo 5º- Para a aplicação da presente Resolução, no que se refere à área envoltória de proteção definida no Artigo 2º, ficam responsáveis  a Secretaria Municipal  das  Subprefeituras  (SMSP),  através  da  Subprefeitura  da Sé, e a Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEHAB), nas suas respectivas competências.

Parágrafo  Primeiro  -  Ficam  excluídos  da  aplicação  do  caput  deste Artigo os Lotes 33, 34 e 35 da Quadra 001 do Setor 034, correspondentes aos imóveis da Rua Eulália Assunção nºs 106, 108 e 124, que permanecerão sob a responsabilidade do DPH e CONPRESP.
Parágrafo Segundo - O CONPRESP e /ou o DPH poderão, a qualquer
tempo  e sempre que julgar necessário,  avocar  os processos  referentes  aos imóveis referidos no caput deste Artigo.

Artigo 6º- Esta Resolução passa a vigorar a partir da data de sua publicação no  Diário  Oficial  do  Município  de  São  Paulo,  revogadas  as  disposições anteriores.

São Paulo, 09 de dezembro de 2008.





JOSÉ EDUARDO DE ASSIS LEFÈVRE
Presidente - CONPRESP