RESOLUÇÃO Nº 16 / CONPRESP / 2018



      O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 664ª Reunião Extraordinária realizada em 26 de fevereiro de 2018;
      
      CONSIDERANDO o valor histórico da Ponte das Bandeiras, idealizada por Francisco Prestes Maia como “memorial bridge” ou ponte-monumento em homenagem às bandeiras sertanistas dos séculos XVII e XVIII e à urbanização da várzea do rio Tietê em meados do século XX;
      
      CONSIDERANDO o valor arquitetônico da Ponte das Bandeiras e seus anexos, que expressam as soluções racionalistas em voga no período de sua construção;
      
      CONSIDERANDO o valor urbanístico da Ponte das Bandeiras, situada no eixo Norte-Sul da cidade (“Sistema Y”), construída também com a função de um portal de entrada no Plano de Avenidas concebido por Prestes Maia;
      
CONSIDERANDO o contido no processo administrativo nº 2000-0.012.854-2;
      
      RESOLVE:
      
      Artigo 1º - TOMBAR a PONTE DAS BANDEIRAS, localizada no eixo da Avenida Santos Dumont, sobre o rio Tietê, no limite entre as Prefeituras Regionais da Sé (Setor 018) e de Santana-Tucuruvi (Setor 073).


      Parágrafo Único – Fica definida a preservação da ponte e seus anexos em suas características externas na porção correspondente ao projeto original, construídos no começo dos anos 1940, e excluídos os prolongamentos norte e sul, construídos no final dos anos 1960 sobre as pistas locais da marginal Tietê, conforme mapa acompanhante. 

      Artigo 2º - Este bem tombado fica isento de área envoltória de proteção.
      
      Artigo 3º - Quaisquer projetos ou intervenções deverão ser previamente submetidos à análise do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) e à aprovação do CONPRESP. 
      
      Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



DOC 04/05/2018 – página 12



PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo