RESOLUÇÃO Nº 28 / CONPRESP / 2018 O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes às 666ª Reunião Extraordinária, realizadas em 12 de março de 2018, e CONSIDERANDO a importância histórica e ambiental do bairro de Perdizes no contexto urbano da cidade de São Paulo; CONSIDERANDO os valores paisagísticos e históricos desse conjunto de edificações inventariadas, predominantemente residenciais, como significativos testemunhos do processo de parcelamento e ocupação desse bairro; CONSIDERANDO o valor arquitetônico intrínseco dessas edificações, que constituem exemplares representativos de diversos estilos e modos de projetar e construir na cidade de São Paulo; CONSIDERANDO o valor afetivo e referencial que esse repertório arquitetônico representa para a população local; e CONSIDERANDO o contido nos Processos Administrativos nº 2009-0.064.434-2 e nº 2016-0.143.878-4; RESOLVE: Artigo 1º - TOMBAR o CONJUNTO DE EDIFICAÇÕES, constitutivas do ambiente urbano do BAIRRO DE PERDIZES, localizado nos Distritos de Perdizes e Barra Funda, Prefeitura Regional da Lapa, identificado no QUADRO I e PLANTA de localização que integram esta Resolução. QUADRO I Nº SETOR QUADRA LOTE ENDEREÇO MATRÍCULA / TRANSCRIÇÃO PROTEÇÃO 1 011 024 0009-2 Rua Cardoso de Almeida, 1065 M. 54.882 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 2 011 025 0030-5 Rua Dr. Homem de Melo, 165 M. 51.875 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 3 011 025 0031-3 Rua Dr. Homem de Melo, 167 X Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 4 020 036 0016-7 Rua Parintins, 120 M. 12.436 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 5 020 043 0032-9 Rua Lavradio, 73 M. 98.538 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 6 020 043 0033-7 Rua Lavradio, 71, 71ª M. 89.542 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 7 020 043 0034-5 Rua Lavradio, 65 M. 12.152 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 8 020 043 0035-3 Rua Lavradio, 55 M. 97.997 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 9 020 043 0036-1 Rua Lavradio, 53 M. 30.498 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 10 020 055 0034-8 Rua Dr. Cândido Espinheira, 412 M. 25.915 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 11 020 067 0033-2 Rua Dr. Cândido Espinheira, 449 M. 113.038 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 12 020 068 0021-3 Rua Turiassu 98 e Rua Capitão Messias M. 36.984 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 13 020 069 0007-2 Rua Turiassu, 99, 117 T. 96.306 (2º CRI) Externa e elementos arquitetônicos internos que mantêm a integridade de suas características, tais como o piso, elementos decorativos e ornamentos em massa nas paredes, teto e colunatas, situados no saguão de entrada, corredor de circulação e sala principal do pavimento térreo. 14 020 081 0180-0 Rua Cardoso de Almeida, 541 e Rua Alberto Torres, 102 e 118 M. 49.643 (2º CRI) EDIFICAÇÃO HISTÓRICA: Externa e preservação das áreas e elementos arquitetônicos internos que mantêm a integridade de suas características, situados no saguão de entrada, corredor de circulação do pavimento térreo, incluindo as escadas de acesso ao pavimento superior e escadas externas de acesso ao pátio bem como da configuração espacial determinada pela relação entre edificação, jardins, passeios e pátio interno, tais como se encontram atualmente; CAPELA: preservação integral dos elementos internos que mantêm a integridade de suas características, todos os ornamentos, vitrais, pisos. 15 021 014 0004-9 Rua Ministro de Godoi, 81(conforme endereço oficial), e Av. Francisco Matarazzo, 385 (conforme cadastro municipal) T. 23.545 de 19/11/1945 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 16 021 014 0007-3 Rua Ministro de Godoi, 101 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 17 021 014 0008-1 Rua Ministro de Godoi, 109 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 18 021 014 0009-1 Rua Dr. Cândido Espinheira, 882 M. 49.909 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 19 021 014 0010-3 Rua Dr. Cândido Espinheira 866 M. 49.908 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 20 021 014 0011-1 Rua Dr. Cândido Espinheira, 850 M. 50.204 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 21 021 014 0012-1 Rua Dr. Cândido Espinheira, 846 Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 22 021 014 0013-8 Rua Dr. Cândido Espinheira, 832 M. 119.087 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 23 021 014 0014-6 Rua Dr. Cândido Espinheira, 830 M. 28.718 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 24 021 021 0044-8 Rua Turiassu,566 T. 39.725 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 25 021 028 0001-6 Rua Melo Palheta, 37 M. 48.733 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 26 021 028 0059-8 Rua Germaine Burchard, 458 M. 24.378 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 27 021 028 0062-8 Rua Germaine Burchard, 418 x Rua Melo Palheta T. 49.029 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 28 021 035 0023-7 Rua Itapicuru, 402 M. 49.300 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 29 021 035 0032-6 Rua Cardoso de Almeida, 520 M. 44.731 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 30 021 039 0051-0 Rua Minerva, 156 M. 6.632 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 31 021 040 0074-2 Rua Dr.Homem de Melo, 786 x Rua Dr. Franco da Rocha M. 52.846 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 32 021 044 0006-6 Rua Itapicuru, 381 M. 51.331 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 33 021 044 0031-7 Rua Monte Alegre, 715 M. 90.457 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 34 021 044 0032-5 Rua Dr. Homem de Melo, 446 M. 90.455 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 35 021 044 0033-3 Rua Dr. Homem de Melo, 438 M. 90.449 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 36 021 044 0052-1 Rua Cardoso de Almeida, 586 M. 66.587 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 37 021 074 0017-2 Rua Caiubi, 242 x Rua Cardoso de Almeida M. 63.525 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 38 021 074 0019-9 Rua Cardoso de Almeida, 1182 M. 40.246 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 39 021 091 0037-0 Rua Cardoso de Almeida, 1538 M. 34.437 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente 40 021 091 0038-9 Rua Cardoso de Almeida, 1528 M. 10.257 (2º CRI) Preservação das características arquitetônicas externas da edificação existente Parágrafo Primeiro - Para efeito deste tombamento, considera-se como proteção externa: a preservação das características das fachadas incluindo a cobertura das edificações ora tombadas. Parágrafo Segundo - Para efeito deste tombamento, considera-se como proteção interna: a preservação das características interna dos ambientes discriminados no Artigo 1º, seus ornamentos e elementos construtivos quando originais. No caso de alterações justificadas, deverão manter seus testemunhos. Artigo 2º - Qualquer projeto ou intervenção, nos imóveis identificados no Artigo 1º desta Resolução deverá ser previamente analisado e aprovado pelo DPH/CONPRESP.. Artigo 3º Fica determinado o ARQUIVAMENTO DA ABERTURA DE TOMBAMENTO nos termos das resoluções 11/CONPRESP/2011, que correspondem especificamente às edificações listadas no QUADRO II: QUADRO II Nº SETOR QUADRA LOTE ENDEREÇO 1 020 055 0391-6 a 0508-0 Avenida Gal. Olímpio da Silveira, 613, 623, 635 2 021 034 0064-1 Rua Monte Alegre, 442 3 021 044 0622-6 Rua Dr. Homem de Melo, 436 4 021 044 0623-4 Rua Dr. Homem de Melo, 420 5 021 065 0025-4 Rua Bartira, 190 6 021 073 0003-8 Rua Bartira, 373 e 383 7 021 091 0084-2 à 0100-8 Rua Vanderley, 487 8 021 091 0106-7 à 0122-9 Rua Vanderley, 499 9 021 091 0126-1 à 0133-4, 0135-0, 0138-5 a 0141-5, 0150-4 à 0151-2 Rua Vanderley, 513 Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade. DOC 19/07/2018 – páginas 14 e 15 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo