RESOLUÇÃO Nº 43 / CONPRESP / 2017
      
      O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 658ª Reunião Ordinária realizada em 04 de dezembro de 2017.
      
      CONSIDERANDO que os imóveis remanescentes ao longo da Avenida Angélica são exemplares da primeira ocupação desta via;
      
      CONSIDERANDO que o valor artístico, construtivo e arquitetônico dos bens, exemplares da arquitetura residencial paulistana, construída no começo do século XX;
      
      CONSIDERANDO o interesse arquitetônico-histórico-cultural de salvaguardar estas obras para transmiti-las como herança às sociedades futuras;
      
      CONSIDERANDO o valor simbólico e afetivo dos imóveis listados como ZEPEC pela Resolução 22/15 do CONPRESP e reconhecidos pela população local;
      
      CONSIDERANDO o contido nos Processos Administrativos 2001-0.165.925-0 e 2015-0.243.300-8;
      
      RESOLVE:
      
      Artigo 1º - TOMBAR os IMÓVEIS LOCALIZADOS NA AVENIDA ANGÉLICA abaixo especificados e constantes em mapa Anexo.
      


Setor
Quadra
Lote
Endereço
Registro Imobiliário
1
007
022
0028-1
Avenida Angélica, 955
Matrícula n.º 72.735 do 2º Cartório de Registro de Imóveis
2
020
091
0009-3
Avenida Angélica, 954
Matrícula n.º 103.850 do 2º Cartório de Registro de Imóveis
3
010
015
0002-4
Avenida Angélica, 1647
Transcrição nº45.892 de 12/10/1964 do 5º Cartório de Registro de Imóveis

      Artigo 2º - Deverão ser protegidas as volumetrias, características arquitetônicas externas das edificações, recuos laterais e de frente, incluindo área ajardinada.
      
      Artigo 3º - Ficam EXCLUÍDAS do tombamento definitivo as edificações abaixo especificadas. 
      

Setor
Quadra
Lote
Endereço
1
007
022
0039-5
Avenida Angélica, 803
2
007
010
0014-7
Avenida Angélica, 671
3
007
010
0013-9
Avenida Angélica, 681
4
010
037
0014-4
Avenida Angélica, 2427
5
020
080
0279-9 a 0296-9
Avenida Angélica, 580
6
010
030
0016-9
Avenida Angélica, 2277
7
010
030
0017-7
Avenida Angélica, 2285
8
007
010
0021-1
Avenida Angélica, 579
9
011
131
0025-7
Avenida Angélica, 2278
10
011
131
0024-9
Avenida Angélica, 2266

      Artigo 4º - Qualquer projeto ou intervenção nos imóveis tombados deverá ser submetido à análise do DPH e aprovação do CONPRESP. 
      
      Artigo 5º - Os imóveis descritos no Artigo 1º ficam isentos de área envoltória de proteção. 
      

      
      Artigo 6º - Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, revogadas as disposições contrárias. 



DOC 24/02/2018 – página 13
DOC 11/04/2018 – páginas 12 e 13

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo