RESOLUÇÃO Nº 45 / CONPRESP / 2017


      O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, e alterações posteriores, e de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 658ª Reunião Ordinária realizada em 04 de dezembro de 2017. 
      
      CONSIDERANDO o valor arquitetônico e estético das edificações do Clube Paineiras do Morumby, localizado na Avenida Doutor Alberto Penteado nº 605;
      
      CONSIDERANDO o patrimônio da arquitetura moderna como registro das transformações geradas pela industrialização e das novas técnicas construtivas utilizadas; 
      
      CONSIDERANDO que alguns ambientes possuem características relevantes e devem ser preservados como no projeto e execução original; 
      
      CONSIDERANDO a importância particular da implantação do processo de ocupação no bairro do Morumby, influenciando no crescimento e urbanização da cidade;
      
      CONSIDERANDO o interesse arquitetônico, histórico e cultural do imóvel;
      
      CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2012-0.161.140-3.
      
      RESOLVE: 
      

      Artigo 1º - TOMBAR as EDIFICAÇÕES situadas no CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBY, localizado na Avenida Doutor Alberto Penteado nº 605 (Setor 300 - Quadra 009 - Lote 0033-5 do Cadastro de Contribuintes da Secretaria Municipal da Fazenda), no Morumbi, Prefeitura Regional do Butantã, especificadas abaixo e em mapa anexo: 
      
      1. Edifico que comporta o Pavilhão da Fisioterapia;
      2. Sede Social com as cúpulas geodésicas;
      3. Plataforma das piscinas;
      4. Plataforma Infantil com piscinas infantis, casinhas de boneca e labirinto.
      
      Artigo 2º – São as seguintes diretrizes para preservação dos espaços listados: 
      
      I. A volumetria dos edifícios listados no Artigo 1º, assim como a composição dos volumes, característica da arquitetura moderna, deverão ser preservados integralmente. 
      II. O edifício que abriga o Pavilhão de fisioterapias deverá ser preservado apenas nos pisos acima do nível do solo. As edificações localizadas no subsolo ficam isentas de análise ou proteção pelo DPH e CONPRESP. 
      III. O salão nobre da Sede Social, com sua arte aderente, a saber: 
      - o afresco do artista plástico Fernando Lemos; 
      - a escultura do artista Nicolas Vlavianos; 
      - as luminárias esféricas dialogando com o afresco. 
      IV. As cúpulas geodésicas, presentes na sede social, deverão ser preservadas em suas características e acabamento. 
      V. No Mezanino, localizado  na sede social, deve ser preservada a relação com os espaços adjacentes, como a visibilidade para o salão nobre.
      VI. Na plataforma Infantil, manter o remanescente do projeto original premiado: Labirinto, casa de bonecas e as piscinas infantis.
      VII. A rampa de conexão da plataforma das piscinas com a plataforma dos vestiários deverá ser preservada em sua volumetria.


      Artigo 3º – Qualquer projeto ou intervenção nas edificações tombadas  deverá ser previamente analisado pelo DPH e aprovada pelo CONPRESP.
      
      § Único: Os demais edifícios e áreas do Clube ficam isentos de análise ou deliberação.
      
      Artigo 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade, revogadas as disposições em contrário.



DOC 11/04/2018 – página 12

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo