Prefeitura de São Paulo

A) Prestação de garantias reais ou fidejussórias nos projetos de PPPs municipais

A Companhia realiza o desenvolvimento, administração e controle de estruturas para a garantia das contraprestações devidas pelo poder concedente no âmbito de Parcerias Público-Privadas. Para a consecução dessa atividade, a SPDA (i) utiliza recursos de seu Fundo Garantidor1 , por sua vez oriundos da amortização do FIDC SPDA Habitação (do qual é cotista exclusiva); (ii) administra recursos de terceiros, desenvolvendo arranjos negociais adequados para assegurar as obrigações garantidas. A remuneração da Companhia na prestação de garantias está atrelada a variações financeiras ligadas à contraprestação das garantias e à exposição do projeto e do Poder Concedente. Abaixo, indicamos os projetos do Município que contam com garantia SPDA, bem como o montante garantido.

B) Desenvolvimento de estruturas financeiras para maximizar o valor de ativos financeiros do Município

Identificação, análise e proposição de soluções financeiras para (i) maximização do valor dos ativos financeiros do Município ou (ii) geração de liquidez para estes ativos.

C) Desenvolvimento de estruturas financeiras para captação de recursos junto ao mercado de capitais brasileiro ou internacional

A SPDA, inicialmente por meio da antiga Companhia Paulistana de Securitização (SPSec), é responsável pelo mapeamento, estudo e acompanhamento de fluxos financeiros do Município de São Paulo passíveis de lastrear operações de securitização por veículos de mercado de capitais. O estudo compreende a identificação, realização de estudo de viabilidade econômico-financeira, proposição e estruturação de alternativas de captação junto ao mercado de capitais brasileiro utilizando os fluxos analisados como lastro, e modelagem da estrutura jurídica da operação. Atualmente, a Companhia estuda as possibilidades de projetos alcançados pela Lei Complementar nº 208/2024.

D) Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada

Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em operações financeiras sejam elas por meio da emissão de valores mobiliários no mercado de capitais brasileiro ou junto a instituições financeiras, organismos multilaterais, agências de fomento etc. Estes serviços podem ser prestados a órgãos da administração direta, a empresas da administração indireta, sejam do Município de São Paulo ou de qualquer outro ente público ou privado.

E) Desenvolvimento de estruturas financeiras para reestruturação do passivo do Município

Auxílio da Secretaria Municipal da Fazenda - SF no desenvolvimento de operações para reestruturação do passivo do Município.