Foto: Wagner Origenes

Texto: Amanda Rodrigues 

Para dar continuidade ao processo de diálogo com as organizações e intensificar os esforços para a implementação da nova legislação de forma participativa, as secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e Educação promoveram na última segunda-feira (11), no auditório da Universidade Nove de Julho (UNINOVE), o processo de consulta pública do decreto municipal que regulamenta a lei 13.019/2014, também conhecida como “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”.

Cerca de 600 pessoas estiveram presentes no evento que contou com a participação dos secretários municipais Luciana Temer (Assistência Social) e Gabriel Chalita (Educação). Após a apresentação, os responsáveis pelo departamento jurídico das pastas envolvidas explicaram as principais inovações da nova lei.

Segundo a coordenadora da Assessoria Jurídica da SMADS, Giselle Kodani, é fundamental que a sociedade participe da elaboração do decreto. “A consulta pública é essencial para o processo de regulamentação da legislação federal. Ninguém melhor do que as organizações da sociedade civil para conhecer as angústias e dificuldades do dia a dia e pode auxiliar na elaboração do decreto municipal”, completou.

A lei entrará em vigor no dia 27 de julho deste ano e trará regras para a efetivação de parcerias e critérios para a prestação de contas.

Para acessar a consulta pública, clique aqui:
http://saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br/index.php/eventos/minuta-l13019/