O Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP, por intermédio de sua Comissão de Políticas Públicas, Legislação, e Defesa e Garantia de Direitos - CPP, comunica e vem disponibilizar a abertura da seguinte consulta pública:

CONSULTA PÚBLICA DA MINUTA DE REVISÃO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA CMDCA-SP E COMAS-SP Nº006/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DA REGULAMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL OU FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Objetivo: realizar propostas e considerações na minuta de resolução.

* A proposta de revisão resolução estará disponível no site do Conselho para CONSULTA PÚBLICA e contribuição de todos os munícipes até o dia 09 de maio de 2020 (sábado).

Para o envio de contribuições é preciso acessar: www.prefeitura.sp.gov.br/comas

 

Minuta Resolução Conjunta 006 (tamanho 132kb)
Formulário