Texto: Matheus Nascimento
Fotos: Arquivo SMADS
Com o início do ano escolar, retorna também o atendimento para o público infantil nos Centros para a Criança e Adolescente (CCA). Os ingressantes nas unidades costumam ter primeiros dias atípicos, em que conhecem o espaço e começam a interagir com os profissionais do serviço. Na terça-feira (07), foi realizada uma das primeiras atividades do ano no CCA ‘Jardim Umarizal’, zona sul da cidade. Ela foi baseada em dois temas: a primeira sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a segunda sobre os direitos e deveres dessa faixa etária.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido por ECA, foi estabelecido a partir da sanção da lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Criado para estabelecer os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes no Brasil, a lei se tornou o primeiro grande marco para a melhoria das condições infanto-juvenis no país.
Esse público tem preferência de atendimento nas mais diferentes situações de fragilidade ou desproteção na sociedade. Para isso, os serviços públicos atuam com mecanismos de garantia e fiscalização dos direitos e deveres dessa faixa etária.
Daniel Carlos Barbosa, 9, é uma das crianças recém-acolhidas da unidade. “Gosto de vir aqui. É muito legal porque aprendo coisas novas. Já consegui fazer novas amizades aqui no CCA, incluindo a tia Bianca e o tio Beto. Achei muito legal produzir cartazes sobre os nossos direitos e deveres e brincar nesses primeiros dias”, contou.
Ele também destaca algumas mudanças que notou no seu entorno social desde que começou a frequentar o serviço. “As atividades que mais gosto daqui até agora são as oficinas de leitura, os filmes e as aulas recreativas na nossa quadra. Recebi muito carinho aqui, sem contar que muitos amigos da minha escola também frequentam o CCA”, completou Daniel.
Renata Costa, a gerente do serviço, lembra que a criação de laços de amizade entre as crianças novas e as que frequentam há algum tempo o CCA surge com o tempo, e que a realização de uma oficina de arte durante 2022 possibilitou divulgação do serviço em diversos equipamentos públicos da região, incluindo as escolas e uma biblioteca. “Iniciamos o ano com essa atividade para levar as crianças à compreensão de que, tendo essa noção de direitos e deveres, podemos contribuir de alguma forma com a sociedade”, disse.
O que são os CCA’s?
Os Centros para Crianças e Adolescentes são um serviço da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) que tem o objetivo de oferecer proteção social à criança e adolescente, em situação de vulnerabilidade e risco, por meio do desenvolvimento de suas potencialidades, bem como favorecer aquisições para a conquista da autonomia, protagonismo e cidadania, mediante o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários a partir do desenvolvimento de atividades com crianças e adolescentes de seis a 14 anos e 11 meses.
As unidades são um espaço de convivência, de atividades programadas a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As ações são pautadas por experiências lúdicas, culturais e esportivas como formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social.
Como matricular uma criança em um CCA?
Para matricular uma criança ou adolescente em um CCA, os responsáveis devem procurar o serviço na Superintendência de Assistência Social (SAS) de preferência na cidade. Após a escolha da unidade, é realizada uma consulta de disponibilidade de vagas e um direcionamento para cadastramento dos responsáveis e crianças no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da região.
As famílias também são orientadas sobre documentação necessária para a matrícula e questionadas sobre cadastramento no CadÚnico (conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza). A rede socioassistencial da Prefeitura conta, atualmente, com 465 CCA’s, que totalizam mais de 68 mil vagas.