A Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (Seped) e a Subprefeitura da Sé organizam uma série de palestras para os vendedores ambulantes permissionários da cidade de São Paulo.

O objetivo é sensibilizar os comerciantes sobre a importância do cumprimento da legislação municipal. No primeiro trimestre de 2006 estão programados mais quatro desses encontros, sendo o primeiro ainda no mês de janeiro.

Durante essas palestras, os comerciantes têm a oportunidade de saber o que é um Termo de Permissão de Uso (TPU), como consegui-lo, as leis sobre o comércio ambulante, a fiscalização, e incentivo desse comércio às pessoas com deficiência. ‘‘O que acontece, na maioria dos casos, é que os ambulantes não têm conhecimento exato das leis. Sem saber, muitos deles transgridem as normas e têm seu termo cassado’’, explica a secretária da Pessoa com Deficiência.

Segundo a Subprefeitura da Sé, são 970 permissionários legalizados no centro da cidade - 60% desse total são pessoas com deficiência.

No ano passado ocorreram algumas cassações de TPUs de ambulantes com deficiência, o que levou vários deles a protestarem em frente à sede da Prefeitura. Os termos, segundo a secretaria, foram cassados devido ao descumprimento da legislação municipal que proíbe a venda, aluguel ou arrendamento de barracas e o comércio de produtos ilegais.

Resultados

O primeiro encontro aconteceu em dezembro de 2005, na sede da Prefeitura, e contou com a presença de quase 200 ambulantes com deficiência. As palestras são ministradas pela Coordenadoria de Assistência Social e Desenvolvimento da Subprefeitura da Sé e pela Coordenadoria Social da Seped.

''Quando você diz a uma pessoa com deficiência que ela tem seu lugar ao sol, seu trabalho e que precisa lutar para manter isso, o resultado é surpreendente'', afirmou Roberto Rios, assessor da Seped e um dos palestrantes, que disse ter recebido vários depoimentos emocionados depois de sua palestra que abordou esse tema.

Novos encontros

Segundo Roberto Rios, já se nota a diferença nas ruas: ''Todos vieram na primeira palestra achando que teriam seus termos cassados'', disse. ''E, no entanto, saíram daqui com uma certeza: de que a Prefeitura não está contra os ambulantes, mas que precisa fazer cumprir as leis municipais''.

Vistorias

Ainda no fim de 2005, a Subprefeitura da Sé fez três vistorias nas ruas Dom José de Barros e 24 de Maio, ambas no Centro de São Paulo. Durante essas fiscalizações, constatou-se que, nas mais de 100 barracas cujos permissionários são pessoas com deficiência, 40% dos seus responsáveis não estavam presentes.

Tais ocorrências levam à cassação do TPU, uma vez que descumprem com o estabelecido na Lei 11.039/91, disciplinado pela Lei 13.339/02 e regulamentado pelo Decreto 42.600/02, que dispõe sobre o comércio e prestação de serviços de ambulantes nas vias e logradouros públicos.

''É preciso respeitar todos aqueles que têm TPUs e trabalham dentro da lei, sobretudo os portadores de deficiência. Ao mesmo tempo, a subprefeitura está disciplinando o uso do espaço público e combatendo fortemente aqueles que trabalham ilegalmente'', afirma o secretário de Serviços e subprefeito da Sé.