Com um novo sistema de seleção, entre membros da comunidade ou de entidades ligadas ao setor de trânsito e transporte, a renovação dos julgadores das Juntas Administrativas de Recursos de Infração (JARIs) da Prefeitura de São Paulo atingiu 42%.

As juntas analisam recursos elaborados por motoristas que receberam multas de trânsito municipais. O Departamento de Operações do Sistema Viário (DSV) da Secretaria Municipal de Transportes publicou na edição do dia 24 de janeiro do Diário Oficial da Cidade de São Paulo a Portaria 03/2006-DSV.GAB, que traz a relação dos nomeados que estarão assumindo seus postos nas JARIs.

Ao todo, são 35 nomes representantes da comunidade, 30 de entidades ligadas aos setores de trânsito e transporte e 27 do órgão de trânsito (as três instâncias que formam cada uma das 19 JARIs existentes. Cada junta é composta por membros efetivos e suplentes em mesmo número).

Parceria

No caso dos representantes da comunidade, a renovação das juntas é um trabalho conjunto das secretarias de Transportes e de Participação e Parceria, que firmaram em novembro de 2005 um termo de parceria com as universidades Uniban e Uninove para a abertura de vagas para novos membros.

Já os representantes das entidades também entram para as juntas graças a um novo mecanismo de seleção. A Secretaria de Transportes convocou entidades no fim de 2005 e realizou um sorteio entre elas que determinou a ordem de indicação dos novos julgadores.

No total, 17 associações participaram. Os mandatos dos julgadores têm duração de um ano e as experiências realizadas no fim de 2005 (convocação de entidades e teste público para representantes da comunidade) devem ser repetidas nas próximas renovações das juntas.

Para obter mais informações sobre recursos de multas de trânsito, entre no site da CET (menu "Multas" e, em seguida, "Orientação sobre notificação e recurso de multa de trânsito ao DSV") ou telefone para Central de Atendimento da Prefeitura (telefone 156, dentro do município de São Paulo).