O prefeito de São Paulo encerrou o processo de reformulação da área de comunicação da Prefeitura de São Paulo, iniciado durante o período de transição da gestão anterior para a atual. Decreto publicado no Diário Oficial de amanhã (1/02) vai extinguir a Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM.

Durante o ano de 2005, a secretaria se encarregou de transferir o Serviço 156 (Atendimento ao Munícipe), o antigo Governo Eletrônico e o Portal de Serviços, para a Secretaria de Gestão, consolidando a Coordenadoria Geral do Governo Eletrônico. Para a Secretaria de Participação e Parceria transferiu o Programa Telecentros.

A transferência desses serviços, que não dizem respeito à comunicação do governo, deixou a Secretaria Municipal de Comunicação responsável apenas pelas áreas específicas de imprensa e publicidade.

Nesse período, também foram colocados a termo diversas ações com terceiros e demais responsabilidades cíveis sob a responsabilidade da Secretaria de Comunicação.

Com essa nova configuração administrativa, a Secretaria Municipal de Comunicação foi transformada provisoriamente em Secretaria Executiva, subordinada ao Secretário de Governo, abdicando do status de Secretaria Municipal.

O Decreto prevê a remessa de Projeto de Lei à Câmara Municipal criando a Agência Municipal de Comunicação - AGECOM, estrutura modelada para executar os serviços de comunicação da Prefeitura com agilidade, modernidade, transparência e desburocratizada.