A Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e a Subprefeitura da Sé realizam, na próxima quarta-feira (1º/02), a segunda palestra de 2006 para os permissionários com deficiência do comércio ambulante de São Paulo.

O encontro acontecerá na sede da Prefeitura, no Edifício Matarazzo (Viaduto do Chá, 15, 7º andar), a partir das 10h e terá o objetivo de sensibilizar os ambulantes para a importância do cumprimento da legislação municipal.

Na lei que rege o comércio ambulante na cidade de São Paulo, as pessoas com deficiência grave, reduzida ou mais de 60 anos, têm prioridade para receber o documento que legaliza esse tipo de trabalho nas ruas da capital, o Termo de Permissão de Uso. O TPU é um documento legal que permite aos ambulantes manterem-se nas ruas com seu comércio em barracas durante um prazo determinado.

No ano passado ocorreram algumas cassações de TPUs de ambulantes com deficiência. Esses termos foram cassados devido ao descumprimento da legislação municipal que proíbe terminantemente a venda, aluguel ou arrendamento de barracas e o comércio de produtos ilegais.

Para evitar medidas irregulares e explicar aos ambulantes sobre as leis e fiscalizações, a Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e a Subprefeitura da Sé se reuniram para organizar uma série de palestras durante o ano. Outras duas estão programadas para o primeiro trimestre de 2006.