Por meio de um convênio inédito assinado nesta sexta-feira (03/02) entre a Prefeitura de São Paulo e a União Européia, o prefeito anunciou a implementação do Projeto Inclusão Social Urbana, que possibilitará a inclusão social, econômica e cultural da população vulnerável da região central da cidade.

O acordo, firmado durante solenidade no Edifício Matarazzo, prevê o investimento de 15 milhões de euros (cerca de R$ 45 milhões) em 5 anos. A União Européia repassará 7,5 milhões de euros a fundo perdido e a Prefeitura entrará com uma contrapartida em igual valor.

Iniciada em 2003, na atual gestão a discussão do projeto foi conduzida pela Secretaria Municipal de Relações Internacionais. Uma portaria publicada em 24 de maio de 2005 redefiniu os objetivos do projeto, para um melhor aproveitamento dos recursos que serão direcionados para o incremento da qualidade de vida, geração de renda e inclusão social.

O secretário de Assistência e Desenvolvimento Social fez a apresentação do projeto, cujo objetivo é aumentar o nível de renda, elevar o padrão de vida e melhorar a situação social dos grupos beneficiados, como famílias de baixa renda e pessoas em situação de rua. Ele destacou que o projeto é inovador e o município de São Paulo é o único da América Latina a ter o modelo de Inclusão Social Urbana aprovado pela União Européia.

Cronograma

As ações sociais obedecerão a um cronograma e serão implementadas até o terceiro trimestre de 2006, a partir da instalação de 4 Escritórios de Inclusão Social, gerenciados por organizações a serem contratadas. Até o segundo trimestre de 2006 será criado um Centro de Referência e Acolhida para atendimento da população em situação de rua.

A coordenação das ações será feita pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e elas deverão ser realizadas nos 12 distritos da região central, com ênfase nos bairros de Santa Cecília, Bela Vista, Belém e Cambuci, que juntos totalizam mais de 230 mil habitantes.

Factível e proveitoso

No seu pronunciamento, o prefeito disse que a Prefeitura conseguiu produzir ''um projeto factível''. ''Vai ser muito proveitoso para a população mais carente da nossa cidade.'' Dirigindo-se ao embaixador João Pacheco, chefe de Delegação da Comissão Européia no Brasil, salientou que o projeto vai estar ''em boas mãos'': ''A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do município tem tido um desempenho abrangente, muito bom para a cidade. Além disso, conta com a cooperação de todas as outras secretarias, do Trabalho, da Cultura, da Habitação, de Participação e Parceria e do Conselho Municipal dos Direitos Humanos. Como se vê, é toda uma equipe envolvida no trabalho e esperamos que este projeto possa abrir o caminho para outros, todos na mesma direção''.

O embaixador João Pacheco falou da satisfação da União Européia em apoiar e ajudar a Prefeitura de São Paulo a desenvolver este projeto de inclusão social. ''É um projeto inovador, vai dar cidadania a quem precisa e ajudar pessoas que muito necessitam a sair da situação em que estão e a terem perspectiva de uma vida melhor''.

Justificando a participação da União Européia na execução do projeto em São Paulo, disse que ela não se deve apenas às boas relações com o Brasil e ao fato de o País ser um dos poucos a compartilhar em grande escala os mesmos valores de liberdade e a mesma visão do mundo multiplural. ''Mas não é esta a única razão que justifica a nossa intervenção. Há outra razão forte, que é o nosso sentimento de que devemos ser solidários com projetos e com pessoas que precisam sair da situação em que estão e melhorar a sua situação. É este espírito de solidariedade da União Européia que eu também gostaria de deixar aqui bem presente, bem marcado'', disse o embaixador.

Foco principal e cadastro

Ao apresentar o Projeto Inclusão Social Urbana, o secretário de Assistência Social destacou que a sua grande novidade ''é a possibilidade de estabelecer o embrião de um cadastro completo e multissetorial da pobreza urbana de São Paulo, permitindo uma ação mais eficaz no combate de suas causas e na emancipação de parcelas importantes desses públicos vulneráveis''.

No projeto serão beneficiados os grupos mais excluídos que vivem, trabalham e/ou transitam em 12 distritos das Subprefeituras da Sé e da Mooca, com ênfase em quatro distritos: Santa Cecília, Bela Vista, Belém e Cambuci.

De acordo com o último Censo do IBGE, a população total dos 12 bairros do centro expandido de São Paulo é estimada em 526,6 mil habitantes. A população total dos quatro distritos-alvo é de 229.762 habitantes.

Inclusão social

O principal foco do projeto são as chamadas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) desses bairros, definidas pelo Plano Municipal de Desenvolvimento (Plano Diretor), aprovado pela Câmara Municipal em setembro de 2004. Essas áreas apresentam as mais altas concentrações de apartamentos de aluguel com apenas um cômodo (cortiços) e as mais altas taxas de pobreza e exclusão.

“Promover a inclusão social e, sempre que possível, a inclusão econômica desses grupos ou pessoas deve ser o enfoque do trabalho que vem se somar ao programa Ação família - Viver em Comunidade, pois as ações do projeto serão irradiadas para os bairros mais vulneráveis do município”, destacou o secretário.

Para o secretário, o Cadastro Único, a ser realizado em quatro bairros centrais, será a grande ferramenta para se diagnosticar a situação dessas pessoas vulneráveis. ''A partir do cadastro poderemos identificar as demandas e direcionar as pessoas para as ações a serem desenvolvidas'', completou.

Público-alvo

O projeto é dividido em quatro componentes, com as secretarias municipais responsáveis:

Componente 1: inclusão social de grupos vulneráveis. Cabe à SMADS. Valor: 5,9 milhões de euros.

Componente 2: capacitação profissional para promover inclusão econômica. Cabe ao Trabalho e Cultura. Valor: 5,4 milhões de euros.

Componente 3: igualdade de gênero. Cabe à Secretaria Especial de Participação e Parceria, por meio da Coordenadoria Especial da Mulher. Valor: 1,7 milhão de euro.

Componente 4: coordenação, gestão e monitoramento do projeto. Cabe à SMADS. Valor: 2,1 milhões de euros.

O público-alvo é formado por famílias de baixa renda moradoras dos bairros centrais, pessoas em situação de rua, pessoas capacitadas pelo projeto às quais será proporcionado o acesso à formação de microempresas ou cooperativas, as mulheres (viúvas e idosas, afro-descendentes, sem-teto, mães solteiras, profissionais do sexo e adolescentes sob risco de gravidez), pessoas idosas e jovens em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.