A Subprefeitura da Mooca lacrou, nesta terça-feira (14/03), a casa noturna ''Estação Ferrovia'', na rua Dr. Almeida Lima, 1290. A ação interditou suas atividades voltadas para shows, festas e outros eventos.

A programação que ocorreria no local na próxima semana está comprometida, uma vez que a subprefeitura fechou, baseada na legislação vigente, as duas portas para os freqüentadores, limitou o acesso aos empregados e proibiu a casa de funcionar. Qualquer tentativa de desobedecer à ordem municipal, agora, será tratada na esfera judicial.

O estabelecimento vinha apresentando problemas há cerca de um ano quando, pela primeira vez, em abril do ano passado, a subprefeitura fez ampla vistoria, orientando seus proprietários a regularizarem a situação quanto à licença de funcionamento e ao tratamento acústico da casa.

Segundo moradores da vizinhança, o barulho em dias de shows era muito grande. Houve, na época, vários registros de reclamações junto à subprefeitura e ao Programa de Silêncio Urbano (Psiu).

Fiscalização

A ação fiscal da subprefeitura contou com as seguintes fases: orientação, notificação, intimação, multa de R$ 10 mil, até culminar com o auto de interdição e outra multa de R$ 20 mil.

O Psiu também havia, anteriormente, lavrado multa no valor de R$ 24 mil, chegando a impedir a continuidade de um evento, por excesso de barulho. Na ocasião, após medição, foi constatado que o som que emanava do ambiente interno, medido externamente, chegava a 90 decibéis quando o permitido é 45 decibéis.

Segundo Dagoberto Rezende, coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da subprefeitura, todo o comércio que queira se estabelecer deve antes se informar como fazê-lo, pois isso evitaria uma série de transtornos para a população e para o proprietário.

Para mais informações sobre a regularização, basta procurar o setor de fiscalização da subprefeitura, na Rua Taquari, 549. Mooca.