A partir desta segunda-feira (20/03), quem mora em ruas que não têm iluminação pública instalada poderá solicitar à Prefeitura a isenção da taxa mensal Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Púbica).

Foi publicada no sábado (18) no Diário Oficial da Cidade portaria intersecretarial (elaborada pelas secretarias de Serviços, Finanças e de Coordenação das Subprefeituras) com os procedimentos de como solicitar o benefício.

Estima-se que 190 mil contribuintes, entre três milhões que pagam a taxa, de R$ 3,5 para residência e R$ 11 para comércio, tenham direito à isenção, que representa aproximadamente R$ 8 milhões por mês.

Como solicitar

Para solicitar a isenção, os contribuintes deverão dirigir-se até sua subprefeitura e apresentar uma cópia da última conta de luz, onde consta a cobrança da taxa. A subprefeitura encaminhará os pedidos ao Departamento de Iluminação Pública (Ilume), que irá atestar a falta de iluminação nos endereços indicados. Após isso, a Secretaria de Finanças solicita à concessionária Eletropaulo a suspensão da cobrança da contribuição àqueles que não têm luz na rua.

A restituição dos valores pagos desde janeiro será feita automaticamente, por meio de crédito na conta de fornecimento de energia elétrica. A Cosip foi criada em 2002 pelo Governo Federal e implantada em São Paulo em maio de 2003. Cerca de três milhões de contribuintes pagam a taxa, com exceção das famílias de baixa renda, que também não precisam pagar à concessionária de energia elétrica.

Em 30 de dezembro de 2005, o prefeito de São Paulo sancionou lei que isentava da taxa a população que não tinha iluminação na rua. Com a publicação desta portaria intersecretarial, inicia-se o processo de implementação da isenção.

Novos pontos de luz

A Secretaria de Serviços retoma neste mês o Programa de Ampliação de Iluminação Pública, que prevê a instalação de 18 mil pontos este ano. As empresas Citéluz, Terwan e Contrel, ganhadoras da licitação pública para instalação de novos pontos de luz na cidade, após a assinatura do contrato vão iniciar o planejamento de execução de serviços junto ao Ilume. O contrato de ampliação é de dois anos e o investimento será de R$ 28 milhões.

Para mais informações, acesse o site da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras ou ligue para o telefone 156.