O prefeito de São Paulo e o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) participaram, neste sábado (25/03), da solenidade de implementação do programa ''Ação Família - viver em comunidade'', em Campo Limpo, na Zona Sul.

O ''Ação Família'', que teve a fase de cadastramento lançada em novembro, deverá atender, numa primeira etapa, 30 mil famílias em 13 distritos mais vulneráveis de São Paulo, localizados em nove subprefeituras.

Na ocasião, foi inaugurado o primeiro Centro de Referência do Ação Família, na sede da Associação Evangélica Beneficente (Estrada de Itapecerica, 7.453), em Campo Limpo, e apresentado o Portal do Ação Família.

A partir de agora, as primeiras 200 famílias cadastradas no distrito de Capão Redondo serão inseridas nos programas de transferência de Renda.

Durante o ato, o prefeito destacou que a transferência de renda para as famílias é importante, mas não basta. ''É preciso haver também uma ação de educação, saúde e suporte psicológico. Por isso, estamos lançando um novo programa, o dos agentes comunitários de proteção social, uma inovação importante''.

O prefeito conclamou a sociedade a participar. ''Estamos precisando desta mobilização para que o trabalho se multiplique. No momento, o programa vai atender a 30 mil famílias em 13 distritos diferentes de nove subprefeituras, e a meta é chegar a 300 mil, que é a demanda da cidade para este programa''.

Segundo o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, o objetivo do programa é o fortalecimento e a emancipação dessas famílias, por meio de ações integradas que serão articuladas por agentes de proteção social com a rede de serviços da Prefeitura.

O programa atuará também nos distritos de Jardim Ângela e Jardim São Luís (Subprefeitura de M´Boi Mirim); Parelheiros (Subprefeitura de Parelheiros); Grajaú e Cidade Dutra (Subprefeitura da Capela do Socorro); Cidade Tiradentes (Subprefeitura de Cidade Tiradentes); Lajeado (Subprefeitura de Guaianases); São Rafael e Iguatemi (Subprefeitura de São Mateus); Brasilândia (Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia); Rio Pequeno e Raposo Tavares (Subprefeitura do Butantã).

''Nesses locais, a intenção é inaugurar os Centros de Referência do Ação Família até o final de abril'', acrescenta o secretário da SMADS. Ele ressaltou ainda que nas demais regiões da cidade o atendimento às famílias que se enquadrarem no programa será nos 31 Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).

Portal

Ainda no mesmo local, houve a apresentação do Portal do Ação Família à comunidade local e também aos agentes de proteção social da região.

O portal na internet vai proporcionar à população o acesso a notícias, agenda virtual, avisos, fóruns de discussão, biblioteca virtual, e-mail, quadro de avisos, agenda de atividades, entre outros. ''A intenção é criar possibilidades de integração da comunidade responsável pela gestão e operação do programa, além de possibilitar a comunicação e o compartilhamento de dados, informações e documentos entre as pessoas e unidades ligadas ao Ação Família, dentro de um sistema gerencial'', ressalta Ligia Pimenta, coordenadora do programa.

O grande destaque é o sistema de monitoramento do programa que permite identificar as necessidades das famílias, detectar as atividades que estão sendo desenvolvidas com cada uma delas e encaminha para os programas como Assistência Médica Ambulatorial (AMA), Pós-escola e os de transferência de renda.

Agentes de Proteção Social

Durante a solenidade de inauguração do Centro de Referência do Ação Família, a SMADS apresentou para a comunidade local a primeira turma de Agentes de Proteção Social, que servirá como ponte entre as famílias mais vulneráveis e as políticas sociais, estabelecendo um atendimento personalizado por meio de visitas domiciliares no intuito de identificar as necessidades e demandas dessas famílias.

''Esta iniciativa é inovadora na Assistência Social do município de São Paulo e os agentes comunitários de Saúde serviram de modelo para a implantação dos agentes de proteção social no programa Ação Família'', destacou o secretário. Ele informou que serão entregues certificados para os agentes sociais que participaram do curso de capacitação promovido pela secretaria, por meio do Espaço Público do Aprender Social, em parceria com a Associação de Apoio ao Programa Capacitação Solidária (AAPCS) e Fundação Instituto de Administração (FIA).

Também houve a apresentação da Comissão Local (composta por representantes do Governo, Organizações Não-Governamentais e lideranças), que atuará como articuladora das ações sociais.

Proposta do Programa

A proposta do Programa Ação Família é oferecer atividades sócio-educativas, participativas e colaborativas capazes de enriquecer e ampliar as dimensões pessoais, comunitárias e profissionais, fortalecendo a auto-estima, a noção de direitos e deveres, os vínculos sócio-comunitários, o desenvolvimento de habilidades para a inserção no mercado de trabalho e a ampliação da autonomia dessas famílias.

O Ação Família - viver em comunidade visa, ainda, fortalecer o convívio social no bairro; estimular a economia solidária criando e ampliando alternativas de geração de renda; fomentar programas voltados à infância e à juventude que contemplem esporte, cultura, lazer, educação e saúde para que desenvolvam tanto talentos naturais como laços de confiança, respeito e solidariedade e, dêem origem a formas alternativas de educação para valores democráticos, éticos e de participação que promovam o desenvolvimento local.

Para a seleção das famílias beneficiárias do programa, em 2006, a SMADS utilizou o conceito apresentado no Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS/SEADE,2004), que define vulnerabilidade social: a composição familiar, as condições e o acesso a serviços de saúde, a qualidade educacional, possibilidade de trabalho com qualidade e remuneração adequada, a existência de garantias legais e políticas, entre outros fatores.

Cada família ficará no programa por 12 meses, passando por três fases: Vida em Família, Família na Comunidade e Vida de Direitos e Deveres. Elas terão prioridade na inclusão dos programas de renda dos três níveis do governo (Renda Mínima, Renda Cidadã e Bolsa Família), no São Paulo é Uma Escola (o pós-escola), nas unidades de Saúde e na rede de serviços da Prefeitura.

O programa é o resultado de uma ação articulada de 12 secretarias municipais: Assistência e Desenvolvimento Social, Trabalho, Educação, Saúde, Esportes, Cultura, Coordenação das Subprefeituras, Participação e Parceria, Habitação e Verde e Meio Ambiente, além da Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e da Comissão Municipal dos Direitos Humanos.