A Secretaria de Negócios Jurídicos prorrogou, para 12 de maio, o prazo de entrega dos trabalhos para os prêmios “Oswaldo Aranha Bandeira de Mello” e “Trabalho Relevante do Ano”.

A prorrogação consta da Portaria Nº 10/06 – SNJ-GAB, publicada em 28 de abril no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Inscrições

Os interessados em concorrer ao prêmio "Oswaldo Aranha Bandeira de Mello" deverão fazer a inscrição no gabinete da Procuradoria Geral do Município (rua Maria Paula, 270 – 8º andar), das 8h às 14h, entregando o trabalho em doze vias. Já os concorrentes a "Trabalho Relevante do Ano" devem ter a inscrição entregue pelos diretores de departamento – que, por sua vez, devem remeter os trabalhos também em doze vias à secretária da Comissão Julgadora.

Instituídos pelo decreto nº 23.44, de 1987, na gestão Jânio Quadros, os prêmios são concedidos anualmente a integrantes da carreira de Procurador do Município, para estimular e reconhecer o trabalho desenvolvido na defesa dos interesses da Prefeitura – premiando o zelo, a dedicação e a produtividade dos procuradores.

Sobre os prêmios

O prêmio "Trabalho Relevante do Ano" é concedido a um procurador de cada departamento da Procuradoria Geral do Município, desde que não ocupante de cargo em comissão, conferido por proposta das chefias imediata ou mediata. O "Oswaldo Aranha Bandeira de Mello" é concedido ao procurador que for selecionado, pela comissão julgadora, como autor do melhor trabalho jurídico forense ou administrativo, de relevante interesse para a Prefeitura.

Na seleção dos melhores, a comissão julgadora considera, preferencialmente, seu cunho técnico-científico; a natureza e a relevância do tema; o resultado favorável a Prefeitura, se for o caso; sua importância para a Prefeitura e o esforço e o tempo dispendidos na preparação.

Selecionados os procuradores vencedores, seus nomes, em ata circunstanciada dos trabalhos da comissão julgadora publicada no Diário Oficial do Município, serão encaminhados ao Procurador Geral, que os enviará, com parecer fundamentado, ao secretário dos Negócios Jurídicos para a premiação. A Procuradoria Geral poderá promover, oportunamente, a publicação dos trabalhos concorrentes, independentemente de sua classificação, como contribuição cultural ao desenvolvimento e incentivo à atuação dos Procuradores.

Serviço

Inscrições para os prêmios “Trabalho Relevante do Ano” e “Oswaldo Aranha Bandeira de Mello”
Data: até 12 de maio
Local: Gabinete da Procuradoria Geral do Município
Endereço: Rua Maria Paula, 270 – 8º andar
Mais informações: 3241-1250