Um mês antes do início oficial do inverno, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras lançaram a "Operação Frentes Frias ou Baixas Temperaturas" deste ano, que vai vigorar no período de 15 de junho a 30 de setembro.

A Operação conta também com a participação da Comissão Municipal da Defesa Civil (COMDEC), da Secretaria Municipal de Saúde, do Comando da Guarda Civil Metropolitana, do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) e da Companhia de Engenharia de Trafego (CET).

A SMADS abrirá 1.350 novas vagas para atender, na sua rede de proteção, pessoas adultas em situação de rua (1.200 vagas) e crianças e adolescentes em situação de rua (150 vagas). Além das vagas de acolhida, os serviços oferecem atendimento social individualizado, encaminhamentos para rede de serviços, atividades sócio-educativas, visitas domiciliares, guarda-volumes, alimentação, higienização pessoal, espaço para lavar e secar roupas de uso pessoal, e além de ofertas de agasalhos, quando necessário.

Vagas

Atualmente, a rede da SMADS dispõe de cerca de 8.000 vagas nos 26 Albergues, 9 Abrigos Especiais (idosos, convalescentes, usuário de álcool e drogas, mulheres com ou sem filhos, migrantes e catadores de materiais recicláveis), 7 Núcleos de Serviços/Convivência e 11 Moradias Provisórias. No total, a rede de serviços da secretaria (incluindo outros serviços, como restaurantes comunitários) para população adulta atende cerca de 10 mil pessoas por dia.

A rede de serviços de acolhida de crianças e adolescentes é composta por 46 abrigos, 9 centros de referência da criança e do adolescente e 5 casas de acolhida. Atendem hoje 1.474 crianças e adolescentes.

“A expectativa é que este ano, por dia, possamos levar à nossa rede de abrigamento pelo menos mais mil moradores em situação de rua, além daqueles que já comumente são usuários da nossa rede”, afirma o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

Nesta quinta-feira (25/05), os secretários municipais apresentaram a "Operação Frentes Frias ou Baixas Temperaturas" no auditório do IPREM (rua Zaki Narchi, 536, na Vila Guilherme), com a presença de todos os 31 subprefeitos, coordenadores e supervisores de Assistência Social, inspetores da Guarda Civil Metropolitana, coordenadores da Comissão de Defesa Civil e do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) para articular e planejar a operacionalização nas abordagens e acolhimento as pessoas em situação de rua (crianças, adolescentes, adultos e idosos).

Regulamentação

A "Operação Frentes Frias ou Baixas Temperaturas" está regulamentada pelo Decreto nº 42.119, de junho de 2002, que dispõe sobre a atenção em caráter emergencial, quando da ocorrência de frentes frias ou de baixas temperaturas no âmbito da Defesa Civil, à população em situação de rua.

De acordo com a portaria, na ocorrência de frentes frias ou de baixas temperaturas (ao atingir o patamar de 13° C ou menos), todos os servidores das 31 supervisões de assistência social, das coordenadorias de assistência social, das subprefeituras e da CAPE (Central de Atendimento Permanente e de Emergência) “ficam convocados, em face de seu compromisso funcional de disponibilidade de 24 horas, para garantir a prontidão de acolhimento às crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em situação de rua, expostos às intempéries”.

Estações meteorológicas

A partir do monitoramento das estações meteorológicas do Centro de Gerenciamento de Emergências, a Defesa Civil encaminhará diariamente boletins meteorológicos às secretarias e subprefeituras informando a previsão de queda de temperatura para os devidos procedimentos no âmbito de cada subprefeitura. Serão adotados os seguintes critérios para a decretação dos estados de criticidade:

- Estado de Observação: todo o período da Operação Frentes Frias ou Baixas Temperaturas
- Estado de Atenção: quando as temperaturas atingirem 13º C
- Estado de Alerta: quando as temperaturas apresentarem tendência para 10º C ou menos

“As pessoas em situação de rua abordadas deverão ser informadas pelos agentes de proteção social e demais servidores, sobre os riscos a que estão sujeitas, devido à exposição ao frio. É preciso reforçar a necessidade do acolhimento em casos de temperatura baixas”, explica o coordenador da CAPE, Cássio Giorgetti. No caso de indecisão ou recusa, a pessoa em situação de rua deverá assinar, na presença de duas testemunhas, um termo de responsabilidade.

Às crianças e adolescentes em situação de rua deverão ser oferecidos encaminhamentos aos Centros de Referência da Criança e do Adolescente e às Casas de Acolhidas. No caso de recusa, o Conselho Tutelar da respectiva subprefeitura deverá ser acionado para as devidas providências.

“O frio é ainda mais cruel para as crianças e adolescentes que vivem nas ruas, uma vez que a saúde deles já está debilitada pela alimentação inadequada e uso intenso de drogas que, nessas ocasiões, se intensifica para que eles possam suportar o frio. Assim, além da ampliação de vagas, fica mais um desafio para todos nós, que é garantir a proteção integral a essas crianças e adolescentes”, explica Adriana Palheta, coordenadora da Proteção Especial para Crianças e Adolescentes.

Números de telefone para atendimento às solicitações

- CAPE: 3228-5554, 3228-2092 e 0800-7713013
- Defesa Civil: 199
- SAMU: 192
- Serviço de Atendimento ao Cidadão: 156

Aditamentos das vagas dos convênios

No aditamento dos convênios, a SMADS repassará às organizações conveniadas o valor de R$ 7 por pessoa atendida por dia. Excepcionalmente, com vistas a garantir o atendimento da demanda, as organizações conveniadas para serviços de Albergue e Núcleos de Serviços com Albergue I e II poderão propor acréscimo de vagas superior ao limite de suas instalações, desde que comprometam-se, no termo de aditamento a ser firmado, a providenciar acolhimento em outros locais, garantindo aos acolhidos acomodações dignas e seguras, no valor de R$ 9 por pessoa.

No caso de inexistência de serviços e/ou quando as vagas disponibilizadas forem insuficientes, as supervisões de Assistência Social das coordenadorias de Assistência Social das Subprefeituras deverão abrir Alojamento de Emergência, em articulação com a Defesa Civil da respectiva subprefeitura.

“Os Alojamentos de Emergência poderão ser abertos em espaços públicos e/ou privados, como centros comunitários, igrejas e escolas, em articulação com a coordenação da Defesa Civil”, explica Simoni Bausells Piragine, coordenadora da Proteção Especial Adulto.

O almoxarifado da SMADS fornecerá colchões e cobertores. O Observatório de Política Social, da SMADS, irá monitorar diariamente, por meio do SIS-RUA (Sistema de Informação da Situação de Rua), as vagas nos Albergues e Abrigos Especiais e as abordagens realizadas pelos diversos servidores e Agentes de Proteção Social, georeferenciando os pontos de presença e/ou concentração de crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de rua.