A Prefeitura de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), promoveu nesta quarta-feira (31/05), das 12h30 às 12h45 na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), mais um leilão eletrônico de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs).

Dos 180 mil títulos ofertados, referentes à Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, foram negociados 125.900, vendidos pelo preço mínimo de R$ 370,00, o que resultou num volume total de R$ 46,583 milhões.

Técnicos da Sempla responsáveis pela operação consideraram absolutamente satisfatório o resultado, com a colocação no mercado de 66,6% dos títulos ontem ofertados.

A atual administração municipal, com os dois leilões que promoveu de Cepacs da Operação Urbana Água Espraiada, totaliza 182.400 títulos negociados, com arrecadação de R$ 67,543 milhões. Os títulos não negociados neste segundo leilão voltarão a ser ofertados, em ocasião a ser oportunamente anunciada pela Sempla.

O mecanismo das Operações Urbanas, previsto no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor Estratégico, é um meio de intervenção planejada, implementada e coordenada pelo Poder Municipal com o objetivo de alcançar, em área definida por lei, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental. Em todas as fases do processo, deve haver a participação da iniciativa privada e das comunidades direta e indiretamente envolvidas.

Na prática, a Sempla, responsável pelos projetos das operações urbanas, define um perímetro da cidade onde são criadas regras exclusivas de uso e ocupação do solo, com vistas a requalificar ou estimular o crescimento dessa área. Isso tudo passa pela Câmara Municipal para transformar-se em lei.

Os Cepacs são títulos que a Prefeitura vende para antecipar recursos, autorizando, em troca, o investidor a construir imóveis acima do índice permitido na região da operação urbana. Os recursos obtidos com a venda desses títulos têm de ser utilizados naquela mesma área pela Prefeitura, por meio da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), que é a coordenadora das operações urbanas.

O orçamento da Prefeitura de 2006 prevê a aplicação de R$ 43 milhões para obras na região da Operação Urbana Água Espraiada, fora o que for arrecadado por meio de leilões de Cepacs.

Dessa forma, a atual administração tem mantido o ritmo de obras na região da hoje denominada avenida Jornalista Roberto Marinho. Os trabalhos da ponte estaiada sobre as Marginais do Rio Pinheiros, que estavam paralisados em dezembro de 2004, sem um projeto executivo, foram retomados em 2005. Em março deste ano, a Prefeitura inaugurou dois viadutos sobre a avenida Luís Carlos Berrini.