O prefeito de São Paulo e o governador, Cláudio Lembo, assinaram nesta sexta-feira (16/06) convênio que estabelece a troca de informações entre a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Junta Comercial do Estado (Jucesp). A partir do convênio, será operacionalizada a obtenção online, pela PGM, de dados empresariais contidos no cadastro da Jucesp, o que deve auxiliar a Prefeitura na fiscalização e na cobrança da Dívida Ativa em relação às empresas sediadas na Capital.

Atualmente, a Procuradoria Geral precisa solicitar as certidões com os dados atualizados das empresas como qualquer outra parte interessada. O acesso às informações pode levar alguns dias.

Paralelamente ao convênio, a Prefeitura e o Governo do Estado estudam - por intermédio de um Grupo de Trabalho formado por integrantes da Jucesp e das Secretarias Municipais de Finanças, dos Negócios Jurídicos e do Planejamento - formas de diminuir a burocracia exigida para que uma nova empresa comece a operar na cidade de São Paulo.

“Na Junta, hoje a espera é de cinco a seis dias para se abrir uma empresa. O grande problema é o alvará de funcionamento do município de São Paulo, e, por isso, estudamos a possibilidade de a Prefeitura dar um alvará provisório às pessoas jurídicas que abrem empresas, porque atualmente esse alvará pode levar até 150 dias para sair”, disse o governador Cláudio Lembo.

“Esse alvará provisório poderia diminuir radicalmente o prazo de instalação das empresas aqui na cidade, e esperamos ainda este ano avançar mais nesse tema, que é muito importante para que possamos dar mais facilidade para aqueles que querem investir na cidade de São Paulo”, destacou o prefeito.

Em abril do ano passado, a Prefeitura de São Paulo já colocou em prática um conjunto de ações para desburocratizar e modernizar o processo de registro e abertura de uma empresa na capital paulista. A inscrição online no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) do município foi uma das medidas adotadas então pela atual gestão municipal, reduzindo o prazo de inscrição no CCM que antes variava de 60 a 120 dias, para poucas horas.

A Procuradoria Geral do Município (PGM), órgão da Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura, é responsável pela representação judicial e extrajudicial do Município e pelo Serviço de Informação Jurídica ao Cidadão.

A Jucesp, responsável pelo maior banco de dados empresariais da América Latina, conta atualmente com 15 escritórios regionais e 54 postos distribuídos no Estado.