ATUALIZADA ÀS 17H30 - Em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes nesta segunda-feira (26/06), o prefeito de São Paulo e o governador Cláudio Lembo assinaram 10 parcerias entre a Prefeitura e o governo do Estado nas áreas de Transportes; Saúde; Infraestrutura Urbana; Segurança Pública; Educação e Cultura.

Na última sexta-feira (23), as duas esferas de governo já haviam estabelecido um convênio na área de Habitação, para a construção de 10 mil unidades habitacionais e a urbanização de favelas na Capital. “Sem este apoio do Estado, a cidade de São Paulo não tem a mesma velocidade de crescimento e de atendimento das suas demandas”, explicou o prefeito. “Hoje é o coroamento de um intenso trabalho iniciado há 18 meses entre os governos municipal e estadual de São Paulo”, ressaltou.

A transferência da gestão do Hospital Cidade Tiradentes, que será entregue em agosto próximo, da Prefeitura para o governo estadual; a construção de Piscinão na Bacia do Pirajussara; e a conclusão das obras de ligação viária entre a avenida Roberto Marinho e a rodovia dos Imigrantes são alguns dos itens que integraram o pacote de parcerias, que somam cerca de R$ 920 milhões, sendo R$ 7 milhões da Prefeitura.

“É preciso fazer com que a cidade de São Paulo possa ser efetivamente um partícipe dos problemas administrativos do Estado e que as duas esferas possam garantir que impere a boa vontade político-administrativa”, afirmou o governador de São Paulo.

Durante a cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, ainda foi anunciado mais um convênio entre as administrações municipal e estadual, que deve ser concretizado nos próximos dias. O objetivo é a transferência, pela Prefeitura, da gestão e manutenção do Obelisco de 32 e da praça ao redor, para a Polícia Militar. O acordo preverá também que o Estado promova o restauro e a preservação do Monumento Mausoléu ao Soldado de 32.

“O governo do Estado não está assumindo o compromisso de fazer este ano. Há convênios que prevêem um prazo de quatro, cinco anos para a realização das obras”, lembrou o prefeito.


A seguir, um resumo das parcerias firmadas nesta segunda-feira.

INFRA-ESTRUTURA E OBRAS

Na área de infra-estrutura urbana, cinco documentos foram assinados, estabelecendo importantes ações conjuntas: construção de Piscinão na Bacia do Pirajussara; execução da terceira fase das obras de melhorias viárias nas Marginais; conclusão das obras de ligação da avenida Roberto Marinho à Rodovia dos Imigrantes; projeto de passarela entre a linha da CPTM e o Parque do Povo; e execução integrada de obras de drenagem e de esgoto por parte da Sabesp e da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana. Abaixo, o detalhamento de cada parceria nessa área:

- Piscinão
Convênio para a construção de Piscinão na Bacia do Pirajussara, na divisa com os municípios de Taboão da Serra e Embu, região com sérios problemas de enchente. O terreno pertenceu à indústria Sharp e a desapropriação está orçada em R$ 14 milhões, sendo R$ 7 milhões por parte da Prefeitura. As obras serão integralmente executadas pelo Governo do Estado e terão um custo de R$ 30 milhões, com início previsto para 2007. O reservatório terá capacidade para armazenar de 450 mil m³ a 500 mil m³.

- Passarela Cidade Jardim
Protocolo de Intenções para a construção de passarela entre a alça de acesso à Estação Cidade Jardim da CPTM e a calçada do Parque do Povo, permitindo aos pedestres fazer este percurso com segurança e comodidade. Atualmente, os pedestres precisam contornar todo o Parque por fora para poder ter acesso às calçadas do entorno. A Prefeitura - por intermédio da Secretaria de Infra-Estrutura e Obras (Siurb) - será responsável por aprovar o projeto, remanejar o ponto de ônibus do local, regularizar o terreno e manter a passarela. A obra, que custará aproximadamente R$ 2 milhões (recursos integrais da CPTM), deve ter início em julho e levar de 4 a 6 meses para ser concluída.

- Drenagem Sabesp
Protocolo de intenções para a execução de intervenções integradas entre a Siurb e a Sabesp nas áreas de drenagem e coleta de esgoto. O acordo é para que as obras de drenagem executadas pela Prefeitura sejam precedidas pelo serviço de coleta do esgoto que deságua no rio, por parte da Sabesp. A intenção é viabilizar a futura execução conjunta das obras de drenagem e esgotamento sanitário nos fundos de vale, em benefício da população da cidade.

- Ligação da avenida Roberto Marinho à Imigrantes
Assinatura de documento que transfere para o Governo do Estado as obras de ligação viária entre a avenida Jornalista Roberto Marinho (antiga Água Espraiada) e a rodovia dos Imigrantes. As obras para ligar as duas estruturas viárias têm trechos já concluídos, mas restam cerca de quatro quilômetros para efetuar a conexão. As obras para este trecho final estão estimadas em R$ 625 milhões, a serem investidos pelo governo do Estado.

- Marginais
Convênio para a execução da terceira fase das obras e serviços de restauro e melhoria das marginais Pinheiros e Tietê, com implantação de novas faixas, recomposição de sinalização viária e alargamento de pistas. O valor do convênio é de R$ 90 milhões, a serem investidos pelo Governo do Estado.

SAÚDE

Prevê a transferência da gestão do Hospital Cidade Tiradentes da Prefeitura para o Governo do Estado. As obras do hospital, atualmente em fase de acabamento, devem ser entregues até agosto próximo. Possui 27 mil m² de área construída, deve atender 25.000 pacientes de urgência/ emergência por mês e terá capacidade para internar 1.180 pacientes/mês.

“O Hospital já está pronto e não tem sentido um hospital pronto não estar imediatamente a serviço da população, o que só pode acontecer neste momento com a transferência da gestão ao Estado”, comentou o prefeito em relação ao objetivo deste convênio.

A construção do hospital também foi possível graças a outro convênio entre a Prefeitura e o governo estadual.

TRANSPORTES

Convênio para a continuação das obras no Corredor Expresso Tiradentes, que passam da Secretaria Municipal de Transportes para o DER e a DERSA. O valor estimado do convênio é de R$ 165 milhões, provenientes do Governo do Estado, a ser repassado até 2008, sendo R$ 25 milhões este ano, R$ 100 milhões em 2007, e o restante em 2008.

Com sete estações terminais, duas delas interligando linhas do Metrô e de trens da CPTM, a nova linha expressa Parque D. Pedro - Cidade Tiradentes terá cerca de 32 km de extensão, beneficiando entre 350 e 400 mil passageiros por dia e reduzindo o tempo de viagem de 130 min para 70 minutos. Nas duas últimas gestões municipais, foram gastos, em obras não-concluídas num trajeto de apenas 8 Km, R$ 468 milhões. Na atual gestão, a linha expressa resultará em custo total de R$ 450 milhões.

Previsão do término das obras dos Trechos I e II em dezembro/2006, do Trecho III em março/2007 e dos Trechos IV e V em junho/2008.

SEGURANÇA

Decreto autorizando cessão do prédio da Prefeitura localizado na rua Afonso Pena para a Polícia Militar instalar a sede do Copom (Centro de Operações da Polícia Militar). O prédio, com mais de 7 mil m², abriga a Defesa Civil e a garagem da Secretaria Municipal de Finanças. O imóvel, que ficará sob administração da Secretaria de Segurança Pública do Estado, será reformado com recursos estaduais (a intervenção inclui a restauração de área tombada pelo Patrimônio Histórico). Um espaço dentro do prédio deverá ser disponibilizado para a instalação do Centro de Telecomunicações da Guarda Civil Metropolitana - CETEL/GCM.

TRABALHO

Convênio para a instalação na cidade de quatro Bancos do Povo, nos bairros Itaim Paulista, Vila Mariana, Capela do Socorro e São Mateus. A unidade de Itaim Paulista já está pronta para entrar em funcionamento.
O Banco do Povo oferece financiamento para pequenos empreendedores, sem burocracia. Financiamento de R$ 200,00 a R$ 5.000,00 para pessoas físicas e jurídicas, e de R$ 200,00 a R$ 25.000,00 para cooperativas e associações, com taxa de juros 1% ao mês.

EDUCAÇÃO/CULTURA

Convênio que estabelece a cessão de espaço em seis CEUS para a instalação das Fábricas de Cultura, com recursos oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As Fábricas de Cultura são um programa do governo estadual que promove a participação de crianças e jovens carentes (7 a 19 anos) em atividades artísticas e culturais de qualidade, com o objetivo de auxiliá-los em seu desenvolvimento integral e na sua inserção social e familiar. A previsão é de que sejam atendidos, num total de 100 oficinas artístico-culturais, dois mil jovens ao longo de 6 meses, nos CEUs Inácio Monteiro, Vila Curuçá, Parque Veredas, Paz, Casa Blanca e Rosa da China.

Anteriormente, já estavam em andamento pelo menos 25 convênios entre a Prefeitura e o Governo do Estado, num total de investimentos conjuntos de mais de R$ 750 milhões. Desses, apenas uma parceria em vigor foi firmada na gestão municipal anterior: a do Projeto Monumenta.