A Prefeitura de São Paulo e a Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da Capital decidiram cancelar parcialmente a eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para o biênio 2006/2008. A decisão foi apresentada nesta sexta-feira (30/06) à Vara da Infância e Juventude do Foro Central.

A Secretaria Especial de Participação e Parceria e a Procuradoria-Geral do Município propuseram a nulidade parcial do processo com o objetivo de evitar qualquer dúvida em relação à legalidade e regularidade no processo de escolha dos representantes da sociedade civil.

Um edital com a reabertura de prazos para inscrições dos candidatos será publicado neste sábado (01/07) no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. Os interessados terão até o próximo dia 17 de julho para apresentação dos documentos necessários ao pleito. A eleição dos novos representantes será realizada no dia 30 de julho.

O acordo judicial entre a Prefeitura de São Paulo e a Promotoria vai manter o cadastramento dos eleitores da votação anterior. O termo também prorroga o mandato dos atuais representantes da sociedade civil até a data de posse dos novos eleitos, prevista para 07 de agosto.