A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras vai iniciar uma nova investida contra as casas de bingo que funcionam ilegalmente na cidade. A ação vem na esteira do decreto 47.415, baixado pelo prefeito de São Paulo no dia 28 de junho deste ano, que exige que os bingos apresentem liminares específicas para funcionamento. Atualmente, a Prefeitura não concede alvarás, a não ser por ordem judicial.

“Até o momento, os donos de bingos se baseavam em liminares genéricas, concedidas até em outros estados, para continuar atuando. A partir de agora, será preciso que cada bingo tenha ordem judicial individual”, afirma o secretário de Coordenação das Subprefeituras e subprefeito da Sé.

O novo decreto se baseou um parecer emitido no dia 19 de abril pelo Secretário de Negócios Jurídicos. Segundo ele, a atividade de bingo não se encontra mais em vigor, o que a torna ilícita.

Ao contrário do que foi aventado nos últimos dias, o decreto 47.415 não facilita a concessão de alvarás para as casa de bingos. E por esse motivo todas elas, sem exceção, serão alvo de fiscalização.

“O decreto é claro e a Prefeitura iniciará processo de fechamento administrativo contra as casas que não apresentarem ordem judicial específica”, conclui o secretário.