Um seminário que mostrou os programas desenvolvidos pela Prefeitura no atendimento da criança e do adolescente em situação de rua e as ações de entidades não-governamentais (ONGs), parceiras do poder público, marcou nesta quinta-feira (13/07) o 16º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

Ao falar na abertura do evento, realizado na sede da Prefeitura, o prefeito de São Paulo destacou que “durante estes 16 anos, o ECA contribuiu de forma decisiva para que o Brasil tivesse a oportunidade de reduzir as desigualdades enfrentadas pela maioria das nossas crianças”.

O prefeito lembrou que, na época em que foi criado o ECA, “havia um universo de crianças com algum vínculo profissional, de maneira ilegal, e que hoje esse número encontra-se reduzido em pelo menos 50%. É um número excepcional para um país que passou e passa, nestes 16 anos, por tantas dificuldades”.

O prefeito elogiou a iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), responsável pela implantação da política pública do Município voltada para o atendimento da criança e do adolescente em situação de rua e disse que sua presença no evento simboliza "o engajamento da Prefeitura, a visão que temos de participar dos projetos sociais da cidade de São Paulo, e da importância que damos às parcerias com as entidades da sociedade civil”.

Para o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, a iniciativa serviu para apresentar “as ações inovadoras realizadas pelos parceiros da Prefeitura no atendimento a crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados e seus vínculos familiares fragilizados ou rompidos, e celebrar as conquistas importantes num campo tradicionalmente polêmico e complicado”.

Participaram da solenidade também os secretários municipais de Coordenação das Subprefeituras e de Participação e Parceria; a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Albertina Duarte, o presidente da Comissão Municipal dos Direitos Humanos, José Gregori.

Projetos das ONGs

Durante o seminário, encerrado às 18h, foram apresentados os seguintes projetos pelas ONGs parceiras da Prefeitura:

Projeto Abrigar - O Instituto Camargo Corrêa mostrou o Projeto Abrigar, cujo objetivo é promover ações com os abrigos para ampliar o debate sobre os serviços de atendimento de crianças e adolescentes em situação de abandono ou de vulnerabilidade social, que demandam proteção especial de acolhimento e cuidado. São oferecidas oportunidades de formação, de reflexão e aprofundamento sobre a realidade desses equipamentos, além da seleção e financiamento de projetos de abrigos.

Projeto Equilíbrio - O Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP desenvolve o projeto Equilíbrio, que visa a capacitação continuada dos Agentes Sociais da Rede de Proteção Sócio Assistencial dos Centros de Referência da Criança e do Adolescente e dos abrigos para o atendimento individual e familiar, além do acompanhamento integral de crianças e jovens que residam em abrigos públicos.

Projeto Família Acolhedora - A Agência Regional para Adoção Internacional - Região de Piemonti, Itália, falou sobre a metodologia para a implantação do projeto piloto Família Acolhedora em São Paulo. O objetivo é promover a guarda familiar temporária de crianças e adolescentes que são afastados de suas famílias, com prognóstico de retorno, priorizando ações para a reinserção destes às suas famílias de origem.

Projeto Virada - Promovido pelo Instituto Rukha, tem como foco o atendimento a crianças e adolescentes que moram com suas famílias, ainda não abandonaram formalmente os estudos e que, para garantir sua subsistência e a de suas famílias, trabalham ou esmolam nas ruas. Além disso, o projeto investe no desenvolvimento familiar e comunitário.

Moinho Luz/Projeto Quixote - Coordenado pelo Centro de Estudos Paulista de Psiquiatria (UNIFESP), o projeto aborda crianças e adolescentes vítimas de dependência química, por intermédio de atividades sócio-educativas nas ruas como pintura, conto de história, capoeira, além de encaminhamentos à rede assistencial e de saúde.

Projeto Cidade Escola Aprendiz - O jornalista Gilberto Dimenstein mostrou a experiência do Bairro-Escola como elemento aglutinador de ações intersetoriais para transformar as cidades em comunidades educativas.