A Prefeitura de São Paulo encerrou a primeira etapa da operação de fiscalização às casas de bingo. A ação, iniciada na segunda-feira (10/07), chegou ao final com a notificação de 96 casas.

Aquelas que apresentaram documentação já na primeira visita dos agentes vistores irão aguardar análise da Prefeitura, que exige liminar específica, e não genérica, para permitir o funcionamento do estabelecimento. Se foram intimadas na hora por não possuírem a liminar, tem cinco dias úteis para providenciá-la. Se não apresentarem durante a segunda fase da operação, que terá início na próxima segunda-feira (17), serão fechadas.

Aquelas que não apresentaram a documentação exigida têm cinco dias úteis, a contar da data de notificação, para providenciar. Caso contrário, receberão intimação e terão outros cinco dias úteis para fechar.

Liderada pela Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, a operação é conseqüência do decreto 47.415, assinado pelo prefeito no dia 28 de junho, exigindo que os bingos apresentem liminares específicas para funcionamento. Atualmente, a Prefeitura não concede alvarás de funcionamento aos bingos, a não ser por ordem judicial.

A ação envolveu durante toda a semana todas as 31 subprefeituras da Capital. A segunda fase da operação começará já nesta segunda-feira (17). “O bingo que não tiver a liminar exigida pela Prefeitura será fechado. O decreto será cumprido”, garante o secretário de Coordenação das Subprefeituras e subprefeito da Sé.

O decreto 47.415 se baseou em um parecer emitido no dia 19 de abril pelo Secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Antonio Marrey. Segundo ele, a atividade de bingo não se encontra mais em vigor, o que a torna ilícita.