As Secretarias Municipais de Educação e de Relações Internacionais divulgam e reforçam a população que estrangeiros que não possuam RNE (Registro Nacional de Estrangeiro), podem se matricular na rede municipal de ensino. A decisão é ratificada por um parecer de maio de 2004.

O assunto já foi discutido na imprensa. Mas a conclusão oficial é, independentemente da situação legal, o aluno estrangeiro deve ter assegurado seus direitos à educação, à conclusão de cursos e à transferência de estabelecimento.

São Paulo, como uma "cidade multicultural", deve manter essa liberdade. No ano que vem, a cidade vai sediar o Congresso das Cidades Educadoras, promovido a cada dois anos