O prefeito José Serra inicia na terça-feira (05/04) o processo de desburocratização e de modernização da máquina municipal. Outra medida anunciada pela Prefeitura será a redução do prazo para obtenção de uma inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) e a inscrição eletrônica no cadastro.

Em 2004, o prazo de inscrição no CCM chegou a ser de 120 dias; no início deste ano variava de 60 a 90 dias e, a partir de amanhã, a inscrição no CCM será feita no mesmo dia.

A novidade chega para facilitar a instalação das milhares de empresas e de profissionais liberais que necessitam do CCM para poderem exercer suas atividades na cidade de São Paulo.

As enormes filas da Praça de Atendimento irritavam os contribuintes e as reclamações eram constantes. Este ano, após mutirões de trabalho dos funcionários da Secretaria Municipal de Finanças, o prazo diminuiu, mas permaneceu o vai e volta do contribuinte. O caminho para obter o CCM continuava burocrático.

Agora, o número do CCM será imediatamente gerado pelo sistema e entregue ao contribuinte. Os principais benefícios são: redução de custos com manuseio, processamento e microfilmagem de documentos e, ainda, melhoria do atendimento na Praça.

“Nosso objetivo é desburocratizar o serviço e simplificar a vida dos profissionais autônomos e das empresas que querem operar na cidade”, diz o secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo Costa, cuja pasta responde pelo atendimento aos contribuintes.

Para inscrever-se no cadastro pela Internet, primeiro o contribuinte deverá preencher e transmitir o formulário eletrônico de inscrição, disponível no site da Secretaria de Finanças.

Em seguida, ele vai procurar a Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças com os documentos necessários, apenas para uma simples conferência, e assim validar sua inscrição. A inscrição no CCM estará disponível na hora.

A Prefeitura de São Paulo recebe por mês, em média, 8 mil pedidos de inscrição no CCM. Todos os profissionais autônomos e as empresas sabem da importância do CCM: é somente depois de obter a inscrição que uma pessoa física ou uma pessoa jurídica está apta a se instalar e a operar regularmente no município.

A cidade de São Paulo tem, atualmente, 1,7 milhão de contribuintes inscritos no CCM. No próximo mês de maio, a Secretaria de Finanças também vai colocar à disposição dos contribuintes a possibilidade de fazer alteração e de dar baixa no CCM pela Internet.

Ao tornar mais ágil a inscrição no CCM, a Secretaria Municipal de Finanças quer também estimular o contribuinte a trabalhar dentro da legalidade.

Para facilitar ainda mais a inscrição, a Prefeitura de São Paulo também estará assinando um convênio que vai permitir à Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e aos sindicatos das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e o dos Contabilistas (Sindcont-SP) a receberem os pedidos de inscrição no CCM de seus associados.

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