Ficou mais fácil registrar uma empresa na cidade de São Paulo. Empresas e profissionais liberais precisarão apenas de alguns minutos ou horas para obter uma inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) do Prefeitura.

Anteriormente, o prazo de inscrição no CCM variava de 60 a 90 dias, chegando até a 120 dias em algumas épocas. A facilidade será possível graças a um conjunto de ações para desburocratizar e modernizar a o processo, anunciadas nesta terça-feira (5) pelo prefeito José Serra, em solenidade na Prefeitura de São Paulo.

Serviços on-line, descentralização de atendimento e parceria com entidades privadas são as medidas estratégicas para melhorar o atendimento aos contribuintes que utilizam serviços na área tributária.

A Prefeitura estima que, com o conjunto de ações inteiramente implantado no final de maio deste ano, as filas na Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças sejam significativamente minimizadas, os serviços agilizados e os custos reduzidos, tanto para a Administração Pública quanto para os cidadãos.

A Prefeitura calcula que, apenas com a nova modalidade de inscrição on-line ao CCM, sejam cerca de 12 mil atendimentos a menos a cada mês, ou uma demanda 20% menor.

O prefeito José Serra enfatizou que “as medidas cumprem o dever da Prefeitura de facilitar a vida do cidadão e de não atrapalhar”.

Para ilustrar a importância da desburocratização no bojo do desenvolvimento econômico, o prefeito recorreu à pesquisa produzida em 2004 pelo Banco Mundial sobre burocracia, que comparou a situação de 145 países e constatou que a economia brasileira é uma das mais burocráticas do mundo, e das que mais dificultam a abertura de novos empreendimentos.

Em relação ao número de procedimentos que o empreendedor brasileiro é obrigado a cumprir para abrir um negócio, por exemplo, o estudo aponta que apenas o país africano Chade bate o Brasil. Já para permitir o fechamento de uma empresa, o Brasil é líder absoluto em demora.

Segundo a pesquisa, é preciso esperar dez anos para conseguir se ver livre de um empreendimento que não prosperou. “Se o problema número um da cidade é emprego, não podemos ter uma burocracia antiemprego, exatamente o oposto do que a cidade necessita”, afirmou José Serra.

Cadastro - Além de não ter mais que esperar até 120 dias para conseguir o CCM, o contribuinte passa a contar com a inscrição on-line do Cadastro, precisando se dirigir à Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças apenas uma vez. Em 2004, o prazo de inscrição no CCM chegou a ser de 120 dias; no início deste ano variava de 60 a 90 dias.

Para se inscrever no cadastro pela internet, primeiro o contribuinte deverá preencher e transmitir o formulário eletrônico de inscrição, disponível no site da Prefeitura. Em seguida, ele deve procurar a Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças com os documentos necessários, apenas para uma simples conferência, e assim validar sua inscrição.

A inscrição no CCM estará disponível na hora. A Praça de Atendimento está localizada no Vale do Anhangabaú, 206, Centro, das 7h às 19h de segunda à sexta-feira e das 9h às 13h aos sábados.

Os principais benefícios são: redução de custos com manuseio, processamento e microfilmagem de documentos e, ainda, melhoria do atendimento na Praça. “Nosso objetivo é desburocratizar o serviço e simplificar a vida dos profissionais autônomos e das empresas que querem operar na cidade”, diz o secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo Costa, cuja pasta responde pelo atendimento aos contribuintes.

A Prefeitura de São Paulo recebe por mês, em média, 8 mil pedidos de inscrição no CCM. Atualmente, 1,7 milhão de contribuintes estão inscritos no Cadastro na Capital. Todos os profissionais autônomos e as empresas sabem da importância do CCM: é somente depois de obter a inscrição que uma pessoa física ou uma pessoa jurídica está apta a se instalar e a operar regularmente no município.

Os 400 processos que estão na fila da Secretaria Municipal de Finanças para inscrição no CCM - e que são anteriores, portanto, ao novo serviço divulgado hoje -,deverão estar regularizados em aproximadamente 10 dias, de acordo com o secretário-adjunto de Finanças do Município, George Toromin.

A partir de maio, a Secretaria de Finanças também colocará à disposição dos contribuintes o serviço on-line para alteração e baixa no CCM.

Para facilitar ainda mais a inscrição no CCM, nesta terça-feira também foi assinado um convênio entre a Prefeitura, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e os sindicatos das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e o dos Contabilistas (Sindcont-SP), para que estas entidades recebam os pedidos de inscrição no CCM de seus associados.

“É um trabalho de cooperação que espero que continue intensamente em função do bem da nossa cidade, do desenvolvimento e do emprego”, disse o prefeito José Serra.

Segundo George Toromin, a capacitação dos profissionais destas entidades deverá estar concluída em 10 dias. Os funcionários das 31 Subprefeituras também serão capacitados para orientar e receber inscrições no CCM. O prazo de treinamento dependerá da estrutura de cada subprefeitura.

Vistas a processos - O decreto que revoga o Decreto nº 44.964/04, assinado nesta terça-feira pelo prefeito José Serra e que será publicado amanhã no Diário Oficial do Município, também facilitará a vida do contribuinte na hora de consultar processos de natureza tributária e fiscal.

A partir desta terça-feira, o contribuinte consultará por telefone (156) ou pela internet a localização do processo na Secretaria de Finanças. Desta forma, o contribuinte descobrirá rapidamente em qual unidade está o processo que deseja consultar. Anteriormente, após comparecer à Praça de Atendimento para solicitar vista ao processo, o contribuinte recebia um protocolo e era orientado a aguardar comunicação por telefone da disponibilidade do processo.

O usuário era comunicado depois que o atendente localizasse, requisitasse o processo, e este fosse devidamente encaminhado pela unidade responsável à Praça de Atendimento. O retorno do contribuinte à Praça para vista ao processo era agendado, com dia marcado. O fluxo demorava até 90 dias para ser concluído.

Para o prefeito José Serra, o próximo alvo da Administração municipal para facilitar o desenvolvimento da economia na cidade será a concessão de alvarás de funcionamento. Serra aproveitou para pedir a colaboração de entidades de classe e dos demais órgãos da Prefeitura para a revisão das normas vigentes para essa concessão.

“Na verdade, da forma como está hoje, é um instrumento de corrupção e de irregularidade, porque a maior parte acaba operando sem alvarás aqui em São Paulo”, avaliou. “Estamos reestruturando o departamento da Receita Municipal, adquirindo um novo sistema de administração informatizada da área tributária, para implantar nota fiscal eletrônica e outros procedimentos nessa direção”, explicou.

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