A cada 15 minutos uma pessoa é morta por arma de fogo no Brasil. É contra isso que vem lutando a Campanha pelo Desarmamento, resultado da união entre sociedade civil e poder público.

Entre outras prioridades, como a conscientização da população sobre o perigo das armas de fogo, a Campanha pelo Desarmamento surgiu para lutar pela aprovação do Estatuto do Desarmamento, como é conhecida a lei federal 10.826.

Concebido pelo Ministério da Justiça, o Estatuto do Desarmamento tramitou por uma comissão especial mista do Congresso Nacional e entrou em vigor no dia 23 de dezembro de 2003.

Através do Estatuto o governo tomou como prioridade diminuir a quantidade de armas de fogo em circulação no Brasil, assim como estabelecer uma política de controle em relação à produção e circulação destas armas.

Para isso, em outubro desse ano, a população será chamada a decidir, através de um referendo, pela proibição ou não da venda de armas e munições no país.

Outra tática prevista pelo Estatuto é a “Campanha Voluntária de Entrega de Armas”. A fim de incentivar o cidadão a se desarmar o Ministério da Justiça indeniza quem se desfaz de sua arma.

Essa campanha teve início em julho de 2004, com previsão de duração de seis meses, no entanto, devido ao seu sucesso, foi prorrogada por mais seis meses.

Na primeira etapa, só no Estado de São Paulo, recordista em números absolutos do país, foram recolhidas 76.834 armas. No Brasil, durante o ano passado, a quantidade de armas entregue chegou a 250 mil. E a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo foi a instituição que recolheu o maior número de armas em todo o país.

Na etapa 2005, a campanha, que começou em fevereiro e vai até 23 de junho, a expectativa do Ministério da Justiça é de recolher cerca de 500 mil armas.

Durante a campanha desse ano a Prefeitura estima arrecadação bem maior que a do ano passado. Assim firmou parcerias com entidades voltadas para a questão da paz, como o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs, a Igreja Católica, o Conselho dos Pastores Evangélicos do Estado de São Paulo, além da CPTM e o Metrô.

Um exemplo dessas parcerias será o ato ecumênico que ocorrerá no dia 17 de abril, domingo, às 10:00 horas, na Catedral da Sé seguido por um evento na Praça da Sé em uma iniciativa dos ministérios da Cultura e da Justiça, União dos Escoteiros do Brasil, Guarda Civil Metropolitana e Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.

A campanha pelo desarmamento foi tão positiva que, além de superar as expectativas do ministério, foi considerada pela Unesco uma das melhores iniciativas pela paz de toda a história do país, e fez do Brasil vencedor do prêmio Unesco 2004, na categoria Direitos Humanos e Cultura da Paz.

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