A Secretaria Municipal de Transportes constituiu uma comissão de inquérito para organizar informações sobre as garantias contratuais das oito empresas concessionárias de transporte coletivo da cidade de São Paulo.

Na segunda-feira (11/04) já em sua primeira ação, ela enviou intimações às empresas de ônibus para que, em cinco dias úteis apresentem explicações sobre as garantias entregues ao Poder Público.

As garantias são exigências financeiras previstas na Lei de Licitação, renovadas anualmente, para que o Poder Público possa se precaver de eventuais problemas com os prestadores de serviços contratados.

Em 8 de novembro do ano passado, a imprensa noticiou a emissão de garantias falsas pelo Banco de La Nación Argentina (BNA) para os consórcios de empresas de ônibus.

Segundo o Secretário Municipal de Transportes, a comissão vai reconstituir todo o processo de renovação das garantias das empresas de transportes do município, para colaborar com o Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado Gaeco e com o TCM (Tribunal de Contas do Município) que investigam o assunto.

A comissão terá 30 dias para concluir os trabalhos, com acesso amplo aos documentos e dependências da Secretaria Municipal de Transportes (SMT) e da São Paulo Transportes (SPTrans).

Também conhecidas como cartas de fiança, as garantias são emitidas por instituições bancárias, mediante pagamento de um percentual em relação ao valor expresso, com aprovação do Banco Central (BC).

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