O número de contribuintes paulistanos inscritos na Dívida Ativa do Município já é superior a 1,2 milhão. Segundo o Departamento Fiscal da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, 20% dos devedores respondem por 80% do valor que a Prefeitura tem a receber.
A Dívida Ativa é formada por dois tipos de débitos de contribuintes para com a Prefeitura: tributários – impostos, taxas e contribuições previstas em lei – e não-tributários, referentes a multas de várias espécies. Hoje, o montante dessa dívida está em aproximadamente R$ 16 bilhões.
Na outra ponta, a Administração municipal está trabalhando para reaver o crédito. Há em andamento na justiça cerca de 1,8 milhão de ações de execução fiscal ajuizadas pela Prefeitura. "A arrecadação junto aos devedores tem aumentado ano a ano, e estamos atentos para manter essa tendência", afirma o secretário municipal de Negócios Jurídicos.
Para isso a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos aguarda para os próximos dias a posse de novos procuradores para reforçar o Departamento Fiscal em geral e o setor de cobrança em especial. Outra medida importante será tornar mais rápido o fluxo de cobrança de ISS, apressando a inscrição dos débitos como dívida ativa, para evitar que as empresas devedoras desapareçam, dificultando o recebimento do tributo. A administração municipal também trabalha junto ao Judiciário paulista para garantir um processo digitalizado e a penhora on line em grande parte das ações de execução fiscal.
Estar inscrito na Dívida Ativa significa que o contribuinte pode sofrer ação de execução fiscal, que representa a penhora de bens móveis e imóveis. No caso de cobranças incidentes sobre o IPTU, o próprio imóvel garante a dívida. Após a penhora, o bem passa por uma avaliação, podendo chegar a leilão. "Por isso o contribuinte que se encontra em débito com o fisco municipal deve procurar a Prefeitura, para regularizar sua situação", orienta Edgard Padula, procurador do Departamento Fiscal da Secretaria de Negócios Jurídicos.
A parte financeira também pesa para quem ingressa na Dívida Ativa. Na conta do contribuinte que está apenas com tributos e taxas atrasados entram juros, multa e correção monetária. Já na conta do cidadão que está inscrito na Dívida Ativa, além dos juros (1% ao mês), da multa (de 0,33% a 20% do valor total da dívida) e da correção de acordo com a inflação do período devido (IPCA), são acrescidas as despesas com honorários advocatícios (10% do valor total) e computadas também as custas judiciais (1% do valor) quando se der a ação de execução fiscal.
Apesar de não poder conceder desconto para os contribuintes inseridos na Dívida Ativa, a Prefeitura de São Paulo oferece boas condições de parcelamento para aqueles que queiram acertar suas contas com a Administração. Antes mesmo de entrar com uma execução fiscal, a Prefeitura coloca essa facilidade à disposição do contribuinte.
Resgate - Em 2004, a Procuradoria Geral do Município (PGM) ajuizou 180 mil ações de execução, que possibilitou à Prefeitura o resgate de mais de R$ 390 milhões, sendo R$ 360 milhões relativos a pagamentos de IPTU atrasados e R$ 30 milhões, de ISS.
Progressivamente, a Justiça vem julgando os casos e designando leilões de imóveis. Este ano, mais casos serão ajuizados pelo Departamento Fiscal da Procuradoria.
Os contribuintes que decidirem pelo parcelamento a fim de acertar suas contas com a Prefeitura terão a baixa no Sistema da Dívida Ativa, junto ao Departamento do Tesouro e Prodam, depois de 30 a 40 dias da data do primeiro pagamento.
Além de realizar os parcelamentos e acordos, o setor de atendimento do Departamento Fiscal (rua Maria Paula, 136, térreo) também está à disposição dos cidadãos para informações e esclarecimentos sobre questões relativas à Dívida Ativa e condições de parcelamento. O munícipe deve procurar o órgão das 8h30 às 15 horas, munido do número do contribuinte.
O munícipe conta com um serviço online da Prefeitura para descobrir se está inscrito na Dívida Ativa. Basta acessar o site da Secretaria de Negócios Jurídicos
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