A Secretaria Municipal de Finanças iniciou no dia 02 de maio a convocação, por carta, de aproximadamente 4000 contribuintes para verificar o recolhimento de Imposto sobre Serviços (ISS). Todos os convocados pela malha fina do fisco municipal deverão apresentar os talões de notas fiscais e o livro fiscal (livro onde são registradas as notas fiscais emitidas) às subinspetorias fiscais da Secretaria de Finanças. O objetivo da operação é combater a sonegação de impostos e atualizar os dados do cadastro mobiliário fiscal da Prefeitura.
A Operação de Verificação de Livros (OVL) é uma fiscalização prevista na rotina da Secretaria Municipal de Finanças. A operação de malha fina atinge os empresários de médio e grande porte prestadores de serviços. Em cada operação são utilizados critérios específicos para seleção dos contribuintes. Os contribuintes convocados devem apresentar o livro fiscal, o talão de notas fiscais e os comprovantes de pagamento dos impostos, nas datas indicadas na carta, no departamento de Rendas Mobiliárias da Secretaria de Finanças localizado no centro da cidade, na Rua Pedro Américo, 32 (Edifício Andraus).
A operação é simples. O inspetor fiscal receberá o contribuinte com os documentos e vai verificar se as receitas auferidas foram devidamente registradas no livro fiscal e se houve o correspondente recolhimento do tributo devido aos cofres municipais. Caso seja encontrada alguma divergência nos valores, o contribuinte pagará uma multa de 50% sobre o valor da diferença, acrescido de 1% ao mês de juros moratórios. Quem não comparecer à convocação será multado em R$ 1.000,00 por omissão à operação fiscal. Além disso, a Secretaria de Finanças realizará uma fiscalização mais rigorosa, enviando seus inspetores à empresa, onde eles vão analisar todos os seus documentos contábeis e contratos celebrados.
A Secretaria de Finanças alerta a todos os contribuintes, eventualmente esquecidos de suas obrigações tributárias, que regularizem rapidamente sua situação junto ao fisco municipal, evitando assim o pagamento de multas e juros de mora.
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