A comunidade vai eleger, no próximo dia 15, 175 conselheiros tutelares em 35 regiões administrativas da Capital. Os conselheiros são porta-vozes dos direitos das crianças e adolescentes em suas respectivas comunidades. O mandato é de três anos.

O Conselheiro Tutelar deve assessorar a prefeitura na elaboração de propostas orçamentárias, com a finalidade de garantir planos e programas a favor da infância e juventude e comunicar fatos que constituam infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente.

A função do Conselho Tutelar é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É função do Conselho receber a comunicação dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos e atender e aconselhar pais e responsáveis, podendo encaminhá-los a cursos ou programas de orientação e promoção à família e tratamento especializado.

Todos os eleitores registrados no Tribunal Regional Eleitoral do Município de São Paulo (TRE-SP) até o dia 31 de janeiro de 2005 estarão aptos a votar no pleito, mediante apresentação de título de eleitor ou RG.

A eleição terá 532 pontos de votação. O eleitor pode conferir a lista de candidatos no Diário Oficial do Município do dia 8 de março de 2005. Além disso, é possível obter essa informação, bem como a relação completa dos locais de votação, por região, neste site, a partir de segunda feira (09/05).

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