A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (11/05) em segunda votação, por 40 votos a 13, o projeto do Executivo de reforma da previdência dos servidores do município. O projeto deve ser agora sancionado pelo prefeito José Serra.

Com a reforma a contribuição dos servidores da ativa passa de 5% para 11%. Aposentados e pensionistas pagarão também 11% sobre os valores que excederem a faixa de isenção de R$ 2.508,72. A reforma atende a uma determinação federal para que os municípios se enquadrem à Emenda Constitucional 41/2003 até outubro deste ano. Aqueles que não atenderem às novas regras podem sofrer bloqueio nos repasses federais e nos financiamentos.
 
O Instituto de Previdência Municipal (Iprem) calcula que tem déficit anual de R$ 1,5 bilhão. Com a nova alíquota, a prefeitura espera reduzir este valor para  R$ 722 milhões.

Saiba mais sobre as mudanças no sistema previdenciário no site do Iprem: http://portal.prefeitura.sp.gov.br/noticias/empresas_autarquias/iprem/2005/03/0002.

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