O prefeito José Serra aceitou nesta quinta-feira (12/05) sugestão da Comissão Municipal de Direitos Humanos (CMDH) para que o Centro de Educação Infantil (CEI) Pinheiros receba o nome do Embaixador Souza Dantas. O embaixador ajudou centenas de judeus alemães a se refugiarem no Brasil durante a 2ª Guerra Mundial, concedendo vistos diplomáticos da embaixada em Paris. A CMDH ainda conseguiu com que o Centro da Cultura Judaica se comprometesse a ajudar a escola.

A CMDH foi instalada em setembro de 2002 e atua em duas frentes: atendimento direto à população e desenvolvimento de políticas públicas no campo dos direitos humanos. A Comissão recebe denúncias de violação dos direitos humanos e tem como missão cobrar a apuração dos casos e indicar procedimentos para que eles não se repitam.

Neste ano a Comissão já atendeu a 306 pessoas, sendo 246 casos novos e 60 referentes ao ano de 2004. A principal demanda da população, de acordo com o presidente da Comissão, José Gregori, é por orientação judiciária para ocorrências em instituições públicas. O atendimento é feito por telefone, e-mail, fax ou pessoalmente.

No campo da promoção de políticas públicas a CMDH realizou diversos eventos relacionados à Campanha do Desarmamento e ao Fórum Metropolitano de Segurança Pública. A Comissão também conseguiu, junto à secretaria estadual de Administração Penitenciária, a melhoria no atendimento de saúde nas detenções provisórias e CDPs, a elaboração de uma cartilha dos direitos e deveres dos presos, e tenta revogar o decreto que institui a cobrança de INSS sobre o trabalho dos detentos.

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