A Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo assina nesta terça-feira (24/05) termo de adesão à sistemática de arrecadação instituída pela Secretaria do Tesouro Nacional, na qualidade de agente arrecadador. O termo de adesão vai propiciar a automatização da sistemática de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), na fonte, dos serviços contratados pelos órgãos públicos federais localizados no município.

O recolhimento será feito por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal. Com o cálculo automático do ISS incidente sobre a operação, o pagamento ao prestador de serviços será feito pelo valor líquido, já descontado o imposto. Com esta nova sistemática, a expectativa da Secretaria Municipal de Finanças é aumentar em cerca de 500% a arrecadação do ISS dos prestadores de serviços para os órgãos públicos.

O ISS é uma das principais fontes de arrecadação dos municípios brasileiros. Na cidade de São Paulo, a arrecadação de ISS foi de R$ 2,1 bilhões em 2003 e de R$ 2,6 bilhões em 2004. O total de tomadores de serviço inscritos na cidade de São Paulo atualmente é de cerca de 260 mil. Os órgãos públicos federais representam 0,5% dos tomadores de serviço na cidade de São Paulo. Em 2004, os órgãos federais repassaram para os cofres municipais mais de R$ 2 milhões referentes aos serviços contratados. Com a parceria, a arrecadação pode crescer mais de cinco vezes e chegar a R$ 12 milhões.

O termo de adesão será assinado pelo secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo Costa. A cidade de São Paulo é a oitava capital a adotar a sistemática. "Ao assinarmos o termo de adesão, o objetivo é permitir que, de forma centralizada e automática, sejam transferidos para a Prefeitura os recursos do ISS retidos pelos órgãos federais quando do pagamento dos seus prestadores de serviço", diz o secretário de Finanças.

"Com esta operação, o prazo médio de recolhimento do imposto aos cofres municipais será reduzido de 25 dias para 15 dias", explica Costa.

Esta parceria, além de assegurar o cumprimento da obrigação fiscal, também vai significar um ganho na eficiência da administração tributária, o que se traduz na redução parcial das torneiras da sonegação fiscal. Os outros benefícios para a cidade são: simplificação dos processos de gestão; diminuição do prazo de internalização das receitas; utilização de meios eletrônicos para obtenção das informações.

Uma das vantagens da nova sistemática é que deixam de existir os erros de processamento decorrentes do preenchimento inadequado do Documento de Arrecadação de Receitas Municipais (Darm) que atualmente é preenchido, manualmente, pelo prestador de serviço. Também haverá a possibilidade da extinção da obrigatoriedade de apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços (DES) pelos órgãos federais.

Assinado o termo de adesão, quando o órgão federal pagar o prestador ele informará no Siafi o código de serviços relativo à operação. O Siafi realizará automaticamente o cálculo do ISS e a retenção do imposto devido sobre a operação. O pagamento do prestador de serviços será feito pelo valor líquido e o ISS será recolhido à Prefeitura.