Será realizada nesta segunda-feira (30/05), às 15 horas, no auditório do 7° andar do Edifício Matarazzo, a audiência pública da licitação para escolha dos bancos que vão operar as contas municipais. A minuta do edital já está disponível na Internet, no Portal da Prefeitura Municipal de São Paulo (site: www.prefeitura.sp.gov.br/sf/bancos).

A Comissão Especial de Licitação também criou um e-mail para responder, por escrito, a dúvidas a respeito da minuta do edital (e-mail: cel_sf@prefeitura.sp.gov.br). A Secretaria de Finanças dividiu as contas da Prefeitura que serão licitadas em quatro lotes:

a) Movimentação das disponibilidades de caixa do Poder Executivo Municipal, bem como realizar as aplicações financeiras destas disponibilidades, na instituição em que a conta estiver aberta;

b) Pagamentos a servidores/funcionários ativos, inativos e a pensionistas da administração direta, autarquias e fundações;

c) Pagamentos a fornecedores da administração direta, de autarquias, de fundações, bem como dos destinatários dos recursos do item "d";

d) Movimentação das disponibilidades de caixa do sistema de transporte coletivo municipal, bem como realizar as aplicações financeiras na instituição em que a conta estiver aberta.

Atualmente, as contas da Prefeitura estão espalhadas em diversos bancos e as instituições não pagam à Prefeitura para movimentar seus recursos. Com a nova sistemática a Secretaria de Finanças estima arrecadar cerca de R$ 500 milhões.

A licitação para escolha dos bancos que vão operar as contas municipais é mais uma ação da atual administração para aumentar a arrecadação ao mesmo tempo em que constrói propostas que permitam reduzir e alongar a dívida da Prefeitura para que ela seja suportada sem comprometer os serviços essenciais.

A cidade de São Paulo está passando por um ajuste fiscal e o desafio é incrementar a arrecadação sem criar novos tributos, retirando-se inclusive alguns, como a taxa de lixo.

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