Dentro de 15 dias úteis, a partir da audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (30), no auditório do Edifício Matarazzo, a Prefeitura de São Paulo vai publicar o edital da licitação que deverá escolher, por meio de pregão, os bancos que passarão a operar as contas municipais. Em seguida, num prazo mínimo de oito dias, conforme determina a lei, as instituições financeiras apresentarão os envelopes com as propostas e documentação.
 
A apresentação das informações a respeito pregão, feita na audiência pública, também está disponível na Internet da mesma forma que a minuta do edital de licitação para escolha dos bancos que vão operar as contas municipais no endereço  www.prefeitura.sp.gov.br/sf/bancos. A Comissão Especial de Licitação também criou um e-mail para responder, por escrito, a dúvidas a respeito da minuta do edital: cel_sf@prefeitura.sp.gov.br.
 
Hoje, as contas da Prefeitura, que incluem as do pagamento de cerca de 206 mil servidores (ativos, inativos e pensionistas) estão espalhadas em diversos bancos, que não pagam para movimentar esses recursos. Com a nova sistemática, de acordo com a estimativa inicial da Secretaria Municipal de Finanças, a Prefeitura deverá arrecadar cerca de R$ 500 milhões, na contrapartida pelos serviços de gerenciamento bancário.
 
Durante a audiência pública, o presidente da Comissão Especial de Licitação, Celso Tadeu de Azevedo Silveira, chefe de gabinete da Secretaria de Finanças, esclareceu dúvidas e respondeu a perguntas sobre a minuta do edital.
 
A Secretaria Municipal de Finanças dividiu as contas da Prefeitura em quatro lotes, que serão pregoados independentemente:
1 - movimentação das disponibilidades de caixa do Poder Executivo, bem como as aplicações financeiras destas disponibilidades;
2 - pagamento a servidores/funcionários ativos, inativos e a pensionistas da administração direta, autarquia e fundações;
3 - pagamento a fornecedores da administração direta, de autarquias, de fundações, bem como dos destinatários dos recursos da Conta Sistema de Transporte Coletivo Municipal;
4 - e movimentação das disponibilidades de caixa da conta do Sistema de Transporte Coletivo Municipal, bem como suas aplicações financeiras.
 
Azevedo Silveira informou que no ano de 2004, a Conta do Município movimentou recursos de aproximadamente R$ 11 bilhões e a estimativa de ingressos de recursos do Tesouro Municipal para o ano de 2005 é de R$ 12 bilhões.
 
Critérios
 
Segundo Azevedo Silveira, serão declaradas vencedoras de cada lote, ao final do pregão, as propostas de melhor preço, após o exame da aceitabilidade, quanto aos critérios estabelecidos no edital. Cada proponente só poderá ser vencedor em no máximo 2 itens dos 4 licitados.
 
Entre as exigências para participar da licitação, os bancos deverão ter no mínimo 50 agências no município de São Paulo; ser arrecadador dos tributos municipais e concordar em receber o valor máximo de R$ 0,40 por
documento de arrecadação, independente do tipo e meio utilizado.
 
Pagamento aos servidores
 
Uma questão que ganhou destaque durante a audiência foi a que se refere ao pagamento dos servidores. "Eles terão uma conta corrente aberta no banco vencedor da licitação, mas poderão transferir seu salário para qualquer um de sua preferência", disse Azevedo Silveira.
 
Entre as exigências do edital, conforme explicou, estão: o banco deve possuir no mínimo uma agência/Pab instalada na sede ou proximidades (raio de 500m) de cada Subprefeitura e 5 agências ou Pabs nos limites territoriais da Subprefeitura da Sé; a instituição financeira terá até 6 meses para adequar sua rede de atendimento ao exigido no item anterior; quando não possuir agências/Pab nas sedes, instalar caixas eletrônicos; custo zero para os servidores, na abertura e manutenção da conta corrente, inclusive os relacionados a cadastro, emissão de cartão de débito, bem como no fornecimento mensal de um talonário de cheques e uma transferência por DOC ou TED.
 
 Respaldo legal
 
Respondendo a outra dúvida, Azevedo Silveira afirmou que a Prefeitura está "se cercando de todas as garantias legais para fazer este processo de licitação. Nós não vamos nos aventurar. Estamos conversando com o Tribunal de Contas, com o Ministério Público, com o Banco Central e todas as entidades que têm a competência de avaliar sobre a legalidade ou não dos atos da Prefeitura. Estamos fazendo todo este processo acompanhado pelas áreas jurídicas. Se houver alguma possibilidade de ilegalidade, nós vamos mudar. Nós entendemos, e colocamos assim no edital, que o pregão é a melhor modalidade para se fazer este processo,
que é o que poderá trazer melhores resultados para a Prefeitura".
 
Da audiência pública desta segunda-feira, participaram diretores e representantes dos Bancos Itaú, Bradesco, Brasil, Unibanco, HSBC, Banespa/Santander, ABM/Real, Nossa Caixa, Caixa Econômica Federal, Sindicato e Federação dos Bancários, Febraban, do Tribunal de Contas do Município e da Câmara Municipal.

Clique aqui para ler outras notícias no portal da Prefeitura.