Os novos Conselheiros Tutelares da cidade de São Paulo, eleitos pelo voto direto da população no último dia 15 de maio,foram empossados nesta segunda-feira (06/05), no Anhembi. São 170 eleitos em 34 regiões administrativas da capital para o papel de defensores dos direitos das crianças e adolescentes em suas respectivas comunidades.

Os conselheiros serão agora convidados a participar de cursos de capacitação promovidos pelas secretarias de Assistência Social e de Participação e Parcerias. O primeiro deles tem início previsto para o final deste mês e terá como tema o Sistema de Informação de Proteção à Infância e à Adolescência (Sipia). O curso será ministrado por profissionais da PUC-SP.

Nova eleição

A eleição realizada no distrito de São Miguel, Zona Leste, foi cancelada e será refeita num prazo de 60 dias, segundo o Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescente (CMDCA). A impugnação se deu porque, na cédula eleitoral, não constava o nome de uma das cinco candidatas.

O Conselheiro Tutelar tem mandato de três anos e sua principal função é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dentre outras funções, está a de assessorar o poder executivo local na elaboração de propostas orçamentárias para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

Clique aqui para fazer o download do arquivo com a quantidade de votos nas urnas de cada Conselho Tutelar.

Clique aqui para ler outras notícias no portal da Prefeitura.