A Prefeitura de São Paulo, em mais uma ação fiscal de cobrança administrativa, notifica 3.334 contribuintes em situação irregular junto ao fisco municipal. As notificações foram efetuadas em virtude destes contribuintes não terem entregue a Declaração Eletrônica de Serviços (DES) ou não terem pago o valor total de Imposto sobre Serviços (ISS) informado na referida declaração.

A DES deve ser emitida para identificar os serviços prestados ou tomados pelo contribuinte. A declaração é uma obrigação de toda pessoa jurídica prestadora ou tomadora de serviço. Nela devem estar relacionados todos os serviços prestados e tomados no mês de referência. A declaração deve ser entregue ao final do segundo mês subseqüente ao mês da prestação ou tomada de serviços. A declaração é mensal e obrigatória para as pessoas jurídicas prestadoras de serviços, mesmo se não houver serviços no período.

Com esta iniciativa, a Secretaria Municipal de Finanças espera ter uma arrecadação adicional de cerca de R$ 40 milhões de Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). Em 2004, a arrecadação total de ISS da Prefeitura foi de cerca de R$ 2,6 bilhões.

Não entregar a DES ou entregar fora do prazo implica em penalidades para o contribuinte. O valor da multa para a entrega fora do prazo é de R$ 50,00 por declaração. No caso da não-entrega, o valor é apurado em função do imposto devido sobre os serviços prestados. A multa é de 50% do valor do imposto, com valor mínimo de R$ 100,00, caso não tenha o mesmo sido integralmente recolhido. Se o recolhimento do imposto foi integralmente efetuado, a multa cai para 20% e o valor mínimo para R$ 50,00. Se não houver imposto a ser recolhido, a multa é de R$ 50,00.

Quem foi notificado deve recolher o ISS apontado na notificação. No casos dos omissos, o contribuinte deve preencher e enviar o formulário da DES que está disponível na Internet, no site da Prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br/des ). As notificações também informam os e-mails que deverão ser usados pelo contribuinte em caso de dúvida.

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