A cobertura dos gastos com pequenas obras de manutenção, como o conserto de uma torneira quebrada, reparos na rede elétrica ou a pintura de um muro, poderá ser feita, a partir de agora, pelos diretores das escolas municipais e Associações de Pais e Mestres (APMs) sem as atuais dificuldades burocráticas.

Esta medida, que dá autonomia às escolas, foi estabelecida em lei sancionada pelo prefeito José Serra, na tarde desta sexta-feira (10/06), e que institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das escolas da rede municipal de ensino.

Serra destacou que o objetivo da lei - projeto (155/02) do vereador Paulo Frange aprovado pela Câmara Municipal - é fortalecer a participação da comunidade no processo de construção da autonomia escolar, prevista na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Depois de ser regulamentada por decreto, dentro de 60 dias, a lei beneficiará as APMs de cerca de 500 escolas do município. Cada entidade deverá receber R$ 3 mil por mês, em média, ainda neste ano.

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