O Conselho Municipal de Habitação renovará seu colegiado para o biênio 2005-2007 realizando eleição em meados de agosto próximo. Órgão responsável pela consulta, deliberação e fiscalização da política habitacional da Secretaria, o Conselho é composto por 48 representantes.

Destes, 16 são indicados pelo poder público municipal (13), estadual (dois) e federal (um, representando a CEF), 16 a cargo da sociedade civil, representada pelas universidades, entidades profissionais, sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais da cadeia produtiva da industria da construção civil, entidades de assessoria técnica na área habitacional, centrais sindicais, OAB e conselhos de categoria profissional, também ligados à área habitacional e outros 16 serão eleitos pelos cidadãos como representação das entidades comunitárias e organizações populares ligadas à área da habitação.

Para cadastramento de seus representantes, as entidades comunitárias e organizações populares devem apresentar requerimento indicando o candidato, em duas vias, firmado pelo representante legal da entidade ou organização, desde que este não seja o próprio candidato, e ainda documentação com: cópia do estatuto social, devidamente cadastrado; cópia da ata da assembléia de constituição e alterações posteriores, registradas, comprovando no mínimo um ano de existência; ata da última Assembléia Geral com lista de presença, registrada, comprovação de que a entidade é ligada à habitação e cópia autenticada do CNPJ.

Podem fazer o cadastramento de seus representantes as universidades que têm cursos de graduação nas áreas de arquitetura, engenharia civil, geografia e serviço social, ou ainda cursos de pós-graduação nestas disciplinas e nas áreas de habitação, política habitacional, política urbana, serviço social ligado à habitação, saúde pública, direito urbanístico ou programas de extensão universitária realizados por laboratórios, núcleos e centros de pesquisas com mais de um ano de atividade nas áreas citadas. O candidato deve ser pesquisador, com experiência nestas áreas.

Mais informações podem ser encontradas no Edital de Cadastramento dos Representantes de Entidades Comunitárias e Organizações Populares, publicado no Diário Oficial do Município, de 18/05/2005, e no Edital de Cadastramento de Representantes da Sociedade Civil, na mesma publicação. A Secretaria da Habitação disponibiliza os telefones 3241-0340 e 3241-0380 (ramal 209) para consultas, ou ainda diretamente com Marcia Valente Marques, pelo 3101-5866.

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