A Prefeitura de São Paulo e o Poder Judiciário começaram a notificar cerca de 190 mil munícipes que deixaram de pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) nos últimos anos. São duas ações distintas que visam regularizar a situação dos contribuintes e permitem o pagamento parcelado do débito com a Prefeitura. O valor total dos débitos com IPTU no ano de 2004, inscritas na dívida ativa do município, foi de R$ 551,3 milhões.
A primeira ação é uma cobrança judicial, promovida pelas Varas de Execução Fiscal, que enviaram cerca de 90 mil mandados de citação um pouco antes do feriado de Corpus Christi, para débitos anteriores ao exercício de 2004. A média mensal é de 10 a 15 mil execuções. O contribuinte que receber o documento deve comparecer ou mandar um representante a um dos postos do Departamento Fiscal da Secretaria de Negócios Jurídicos da Prefeitura no prazo de cinco dias corridos, sob pena de penhora ou leilão de seus bens para pagamento da dívida.
O Departamento Fiscal dispõe de uma equipe, gerenciada por três procuradores, para atender a esses contribuintes. A maioria comparece para saber a situação de seu débito, quando então emitimos demonstrativo de débito na presença do contribuinte, checamos o valor, informamos sobre a opção de parcelamento e já emitimos o boleto de pagamento seja à vista ou parcelado no mesmo instante”, diz a procuradora Marilda Nabhan Brito. O parcelamento de dívidas acima de R$ 130,00 é permitido por Portaria, desde que cada parcela seja superior a R$ 20,00.
Além da possibilidade de parcelamento, o contribuinte também pode escolher o dia do vencimento, desde que seja no mês corrente. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil. A necessidade de ir até um dos postos fez o número de atendimentos dobrar de cerca de 2 mil para 5 mil por dia. A estimativa da Procuradoria é que 90% das consultas nos postos do Departamento Fiscal sejam relativas aos mandados de citação expedidos pelas Varas de Execução Fiscal.
Até receber a intimação, o advogado e funcionário público André Mohriak de Azevedo, de 28 anos, ignorava que estava em débito com o Tesouro Municipal em relação a parcelas não-pagas do ano de 1996. "Moramos há bastante tempo no mesmo lugar e nem sabíamos dessa dívida. Estávamos pagando tudo normalmente e, quando recebi a intimação vim ver do que se tratava. O atendimento aqui foi muito bom, super rápido e eficiente. Achei que iria perder a tarde toda para resolver a questão dessa dívida, mas fiquei aqui cerca de uma hora e estou saindo com tudo certo”, diz.
Os postos de atendimento do Departamento Fiscal estão localizados na rua Maria Paula, 136, e nas das subprefeituras de Santana, Penha, Pinheiros ou Santo Amaro. Um projeto da Secretária de Negócios Jurídicos pretende estender o atendimento para as demais 27 subprefeituras da cidade. A Secretaria também estuda, em conjunto com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a criação de um serviço de auto-atendimento nos postos bancários para débitos com o município.
Estamos trabalhando em um projeto para ampliar o atendimento para todas as subprefeituras, e a expectativa é que essa ampliação esteja viabilizada em meados do ano. Também estamos estudando, em conjunto com a Febraban, a instalação de serviços de auto-atendimento nos postos bancários, de tal forma que o contribuinte possa digitar o número da sua propriedade, calcular o débito e pagá-lo sem passar pela Prefeitura”, explica o secretário de Negócios Jurídicos.
A Prefeitura também atua em outra frente para cobrar os débitos de IPTU. No início do ano foram enviadas 55 mil guias de arrecadação, no valor total de cerca de R$ 100 milhões, para os devedores do exercício de 2004. Nos próximos dias serão enviadas outras 45 mil guias. O inadimplente é inscrito na dívida ativa, ou seja, em juízo, mas ganha uma nova oportunidade de efetuar o pagamento, e regularizar sua situação antes de receber uma cobrança judicial.
Assim que o débito é pago, o Departamento Fiscal do Município comunica ao Poder Judiciário que realizou um acordo com o contribuinte em atraso. Estudos do órgão revelam que cerca de 350 mil carnês de IPTU deixam de ser pagas no ano em que são emitidos. Este número representa 20% de um universo de 1,62 milhões de carnês enviados aos contribuintes.
O Departamento Fiscal envia um boleto bancário para pagamento à vista ou parcelado. Cabe ao contribuinte escolher a forma de pagamento e efetuá-lo em qualquer agência do Banco do Brasil. “No mês de junho a previsão é remeter cerca de 45 mil guias de arrecadação para esses contribuintes, para que eles não precisem se deslocar até o Departamento Fiscal. É só aderir ao acordo de parcelamento que estamos encaminhando ou pagar à vista”, diz a Dra. Marilda.
Em maio, a Secretaria de Finanças instituiu uma rotina inédita na Administração para informar ao contribuinte do seu atraso no pagamento do IPTU do ano em exercício. "É uma sistemática que, ao invés de criar novos tributos, cobra de quem está devendo", explica o secretário municipal de Finanças. "Vamos alertar o contribuinte, porque muitos nem sabem da existência do débito do IPTU, e quando vão percebê-lo já estão sendo cobrados na Justiça".
Para pagar o IPTU do ano corrente não é necessário possuir o carnê, basta saber o número do cadastro do imóvel, que será informado na carta de cobrança. Além disto, para facilitar o pagamento, os acréscimos legais, multa e juros, serão calculados automaticamente pelo sistema da rede bancária credenciada. Com esta iniciativa, a secretaria espera um aumento de cerca de R$ 75 milhões na arrecadação do IPTU em 2005. Este ano, a previsão orçamentária é recolher aos cofres municipais R$ 2,3 bilhões.
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