A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) promove nesta quinta-feira (16/06), das 8h30 às 12h30, um encontro sobre a quarta etapa de revisão social do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O evento, que pretende avaliar os resultados já alcançados em São Paulo, será realizado no Salão Nobre do Banco do Brasil (Av. São João, 32 - 21º andar), com a participação de Floriano Pesaro (secretário da SMADS), Gilberto Natalini (secretário municipal de Participação e Parceria), Maria Camila Mourão (coordenadora dos programas de transferência de renda da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social), César Gibelli (representante de Mara Gabrilli, secretária Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida) e Miriam Carrera Peixoto (representante de Carlos Eduardo Gabas, superintendente do Instituto Nacional do Seguro Social). A imprensa não terá acesso ao encontro.

O BPC é a garantia de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo. É um benefício da Assistência Social financiado pelo Fundo Nacional de Assistência Social e operacionalizado pelo INSS: os beneficiários recebem diretamente pela rede bancária. Trata-se de um benefício não-contributivo, ou seja, o beneficiário não precisa ter contribuído anteriormente para a Previdência Social.

A quarta etapa da revisão do BPC este ano abrangeu as regiões Centro, Sul e Oeste do município. Por meio do CEALAG (Centro de Estudos Augusto Leopoldo Ayrosa Galvão), equipes de assistentes sociais fizeram visitas em 4.602 domicílios nos bairros das subprefeituras da Sé, Lapa, Butantã e Pinheiros. A quarta etapa foi referente aos benefícios concedidos no período entre agosto de 2000 a julho de 2001. No total, foram feitas na quarta etapa 11.155 revisões (uma parte - 6.553 revisões - havia sido revista no fim de 2004).

As duas primeiras etapas de revisão foram realizadas pela Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social. A SMADS se encarregou da revisão a partir da terceira etapa e já prepara a quinta etapa. Em São Paulo, são cerca de 88 mil beneficiários do BPC, entre idosos e pessoas com deficiência.

Previsto em lei

Direito constitucional para idosos e pessoas com deficiência, o BPC foi regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993 e implantado em janeiro de 1996. Por determinação da lei, o BPC deve ser revisado a cada dois anos, com os objetivos de serem verificadas as condições da origem do benefício, verificar seu impacto na qualidade de vida dos beneficiários e identificar demandas urgentes por serviços comunitários.

Para solicitar o benefício, os idosos e as pessoas com deficiência devem se dirigir à agência do INSS da região em que reside, comprovando que a soma de todas as rendas brutas recebidas por todos os integrantes da família, dividida pela quantidade de pessoas e inferior a ¼ do salário mínimo atualmente R$ 65,00 por pessoa. Os idosos devem ainda comprovar ter mais de 65 anos. Já a pessoa com deficiência deve provar que a deficiência a incapacita para a vida independente e para o trabalho e deverá ser avaliada pelo Serviço de Perícia Médica do INSS.

Serviço:

Seminário sobre a quarta etapa de revisão social do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a fim de avaliar os resultados já alcançados na cidade de São Paulo.
Data: 16 de junho.
Horário: das 8h30 às 12h30.
Local: Salão Nobre do Banco do Brasil (av. São João, 32 - 21º andar).

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