O Diário Oficial da Cidade publicou em sua edição de quinta-feira (16/05) o Decreto nº45.980 do prefeito José Serra, o qual regulamenta uma Lei de 2003 e dispõe sobre concessão de serviço público para construção de garagens subterrâneas nos distritos da Sé e República. Em seu decreto, o prefeito atribui à Empresa Municipal de Urbanização - Emurb - a realização da licitação, a formalização do contrato e a fiscalização das obras.

A medida se inclui dentro do Programa de Reabilitação do Centro, onde o desequilíbrio entre oferta e demanda por estacionamentos vem-se agravando em virtude da ocupação crescente de edifícios com órgãos da administração pública municipal e estadual, e todo o processo de recuperação das atividades econômicas, notadamente de negócios, de turismo, de serviços e culturais, além da instalação de universidades.

Para acompanhar esse desenvolvimento faz-se necessário o aumento da oferta de vagas, uma distribuição mais equilibrada das mesmas e melhoria na qualidade dos serviços. Segundo estimativas preliminares a serem confirmadas nos estudos de viabilidade em curso há uma carência de cerca de 10 mil vagas.

Nas áreas de abrangência do decreto a oferta de vagas é precária e não atende às mínimas condições de segurança, tamanho e infra-estrutura. A fuga de empresas para outras áreas da cidade - notadamente avenidas Paulista, Luís Carlos Berrini, Faria Lima e Marginas - provocou um aumento expressivo do número de estacionamentos funcionando em locais antes ocupados por armazéns, galpões industriais, cinemas, lojas, supermercados e outros estabelecimentos que encerraram suas atividades na zona central.

A previsão é de que o edital de licitação deverá estar à disposição dos interessados dentro de 60 dias. A Emurb está promovendo estudos para sua elaboração, observando a questão sob os prismas urbanístico e de mercado.

Experiências internacionais e também nacionais comprovam a eficácia das garagens subterrâneas, cuja oferta permanente de estacionamento contribui para a valorização urbana e imobiliária nos locais onde elas são instaladas.

Atualmente a cidade dispõe de somente duas garagens subterrâneas - na avenida Doutor Enéas Carvalho de Aguiar (Clínicas) e na praça Alexandre de Gusmão (Trianon). A Lei 13.688/2003 não define os locais exatos para a construção das garagens e sim os distritos (Sé e República).

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